O
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudiou, nesta segunda-feira
(12/7), os ataques do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema eleitoral
brasileiro e o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral.
"Diante
de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de
popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre
o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para
investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis
pela festa democrática do processo eleitoral", diz a nota de repúdio,
assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da
Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta; e pela
vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio.
Segundo
o IAB, o sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem qualquer
notícia de fraudes, e o próprio Bolsonaro "sempre se elegeu por este
sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais
recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude
quando os votos lhe foram favoráveis".
Histórico
Na última sexta-feira (9/7), Bolsonaro chamou Barroso de "idiota" e
"imbecil". O TSE lamentou as declarações, mas o ministro disse que não
iria parar para "bater boca".
Na
mesma ocasião, Bolsonaro alegou que haveria "risco de não termos eleições
ano que vem". O presidente do TSE rebateu: "Eleição vai
haver, eu garanto". Barroso, o também ministro Alexandre de Moraes e
outros juristas ouvidos pela ConJur apontaram
que as ofensas e insinuações do presidente podem configurar crime comum e de responsabilidade.
Ao
atacar a corte eleitoral, o presidente da República ainda afirmou que as eleições
presidenciais de 2014 — que reelegeram a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) —
teriam sido fraudadas. O próprio Aécio Neves (PSDB), adversário de Dilma à
época, declarou que não haveria motivos para suspeitar de fraudes naquele
pleito.
Em
outras ocasiões, Bolsonaro também já declarou que as eleições de 2018 teriam
sido fraudadas, e que ele teria vencido no primeiro turno. O ministro Luis
Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, já determinou que o presidente apresente provas de suas
alegações.
Já
no último sábado (10/7), Bolsonaro continuou seus ataques e disse que Barroso
"não tem moral" e não "deveria estar no Supremo, mas sim no
Parlamento". Ele ainda acusou o ministro de defender a redução de
maioridade para estupro de vulnerável — "beira a pedofilia o que ele
defende" —, apesar de Barroso ter votado justamente pelo oposto.
Com informações da Revista Consultor Jurídico
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