STF - AMNÉSIA JURÍDICA? : Contrariando decisão dos seus pares em sessão de 2018, (6 votos entre os 11), agora em junho de 2021, ministro Barroso autoriza condução coercitiva de Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI . Leia e entenda o caso!

 

STF proíbe condução coercitiva de investigado pra depoimento- 2018
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF que autorizou a condução coercitiva contra o empresário Carlos Wizard 

Da   Redação

Por: Taciano Medrado 

Olá prezados leitores, vejam duas decisões contraditórias do STF:  uma em 2018 onde a maiorias dos ministros do STF haviam votado por um placar de 6 x 5 pela proibição de réus e investigados para depoimentos e essa matéria fresquinha datada de 18 de junho de 2021 onde o senhor ministro Luiz Roberto Barrosos autiriz\a a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard. 

A pergunta que se faz é : Em quem acreditar ? 

Vamos as matérias:

Matéria 1: STF proíbe condução coercitiva de réus e investigados para depoimento – Data: 14 de junho de 2018. (Fonte : G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, proibir a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.

A medida estava suspensa desde o ano passado, após decisão liminar (provisória) proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

O assunto foi levado a julgamento pelo plenário do STF na semana passada e, nesta quinta, alcançou-se 6 votos entre os 11 ministros para declarar o instrumento inconstitucional.

Na sessão, foram analisadas duas ações, propostas pelo Partido dos

Trabalhadores (PT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para proibir as conduções. A alegação é de ofensa à Constituição, por supostamente ferir o direito da pessoa de não se autoincriminar.

Segundo o Código de Processo Penal, a condução coercitiva pode ser decretada pelo juiz quando o suspeito “não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado”.

Usado com frequência na Operação Lava Jato, o instrumento foi usado, por exemplo, para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016.

No julgamento, prevaleceu a posição do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a condução coercitiva implica exposição e coação arbitrárias, que interfere no direito de locomoção, na liberdade, dignidade da pessoa humana, defesa e de garantia de não-autoincriminação.

Votaram pela proibição das conduções coercitivas:

Gilmar Mendes

Rosa Weber

Dias Toffoli

Ricardo Lewandowski

Marco Aurélio Mello

Celso de Mello

Votaram a favor de permitir conduções coercitivas:

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Luis Roberto Barroso

Luiz Fux

Cármen Lúcia

Matéria 2: Barroso autoriza condução coercitiva de Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI – Data: 18 de junho de 2021 (fonte: G1) 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (18) a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à CPI da Covid.

convocação de Wizard foi aprovada diante da suspeita de integrantes da comissão de que ele integre o "gabinete paralelo", que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

O depoimento do empresário à CPI estava marcado para quinta (17), mas Carlos Wizard não compareceu. Segundo a defesa, ele está nos Estados Unidos, acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

Diante do não comparecimento, a CPI quebrou os sigilos de Wizard, e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário.

A retenção já foi determinada pela Justiça Federal de Campinas (SP). Além disso, nesta sexta-feira, a Polícia Federal esteve na casa e em uma empresa ligada a Wizard

Pedido da defesa

A defesa de Carlos Wizard acionou o STF nesta quinta (17) a fim de evitar a condução coercitiva do empresário.

Os advogados pediram que Wizard pudesse ingressar em território nacional "sem se submeter àquelas ilegais ordens exaradas e, assim, comparecer à sessão que a autoridade vier a designar para sua oitiva, caso ainda tenha interesse".

Segundo a defesa, ele não teve meios de atender à convocação para a reunião de quinta (17) em razão das exigências sanitárias que determinam testes de Covid dias antes da viagem.

Para a defesa, a CPI adota "medidas ilegais absolutamente contrárias e incompatíveis com a situação jurídica" de Wizard, autorizado por Barroso a ficar em silêncio no depoimento a comissão.

A decisão de Barroso

Ao analisar o caso, Barroso entendeu que as medidas determinadas pela CPI estão em "harmonia" com a decisão dele sobre o empresário poder ficar em silêncio. O ministro do STF frisou, no entanto, que se houver "abuso de qualquer espécie" Wizard poderá acionar o Supremo.

Na prática, a decisão do ministro também permitiu a apreensão do passaporte para viabilizar o comparecimento do empresário à CPI.

"O atendimento à convocação configurava uma obrigação imposta a todo cidadão, e não uma mera faculdade jurídica", escreveu o ministro sobre a ida de Wizard à CPI.

Barroso ainda rebateu o argumento da defesa de que o empresário não teve tempo hábil para providenciar a viagem para o Brasil.

OBS:. Amnésia é a perda de memória que pode ser total ou parcial, constante ou episódica, temporária ou permanente dependendo das causas.


Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com

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