Por: Prof. Taciano Medrado
Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição. O prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi prorrogado para 30 de junho.
Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.
Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica.
Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.
As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.
Deduções
Além das
doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%,
doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura
(como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura),
incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode
também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções
estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao
limite global.
Como
fazer a doação
Ao
preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o
fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar
e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é
possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da
declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações
Diretamente na Declaração”.
No
formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em
seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do
imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará
o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.
Formulários clique abaixo:
DECLARAÇÃO
Para ler mais acesse, www: professortacianomedrado.com
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário