Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado
O
presidente Jair Bolsonaro editou
nesta segunda-feira (1º) decreto no qual zerou as alíquotas de PIS e Cofins que
incidem sobre óleo diesel
e gás de cozinha. O decreto foi publicado em edição extra
do "Diário Oficial da União". As informações são do G1
A secretaria informou
também que:
> a medida
sobre o óleo diesel vale em março e
abril;
> a decisão sobre o gás de cozinha não tem
prazo e vale para recipientes de até 13
quilos.
Segundo informações da Petrobras, dados
coletados entre 31 de janeiro e 6 de fevereiro deste ano mostram que o preço do
gás de cozinha tem a seguinte composição:
47%: custos do próprio gás
35%: custo de distribuição e revenda
15%: ICMS, imposto estadual
3%: impostos federais (PIS/PASEP e Cofins).
O preço do diesel, segundo os dados da Petrobras com base no diesel
S-10, a composição é dada da seguinte maneira:
49%: custo do combustível na Petrobras
15%: distribuição e revenda
14%: ICMS (imposto estadual)
13%: custo do biodiesel
9%: impostos federais (Cide-Combustíveis), PIS/Pasep e Cofins.
Lei de Responsabilidade Fiscal
O
Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal define que a concessão ou a
ampliação de um benefício tributário que resultar em renúncia de receita deve
ser compensada "por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição".
Segundo a Secretaria-Geral, para compensar a renúncia de receita,
Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) a fim de:
I - "majorar"
a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições
financeiras;
II - "alterar"
as regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência;
III - encerrar o Regime
Especial da Indústria Química (REIQ).
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no
"Diário Oficial". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso
Nacional para se tornar leis em definitivo.
"A diminuição do PIS/Cofins no
diesel e do gás de uso residencial implicará em uma redução da carga tributária
de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da
tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de R$ 922,06
milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente", informou a
Secretaria-Geral.
"Considerando que as medidas
estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição
da arrecadação total da União", acrescentou a pasta.
Troca
na Petrobras
Em
18 de fevereiro, ao fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, o
presidente Jair Bolsonaro afirmou que iria zerar os impostos, sem dar
detalhes, o que foi criticado pela Instituição Fiscal Independente
(IFI), vinculada ao Senado.
No mesmo dia em que
anunciou a redução a zero das alíquotas, Bolsonaro criticou a Petrobras e os reajustes
dos combustíveis. Um dia depois, anunciou a indicação do general Silva e Luna, diretor de
Itaipu, para a presidência da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco. A
indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da estatal.
O anúncio de Bolsonaro foi mal recebido por analistas e antigos aliados
do presidente. Na ocasião, as ações da estatal caíram na Bovespa e na bolsa de Nova York (EUA); a Petrobras perdeu mais de R$ 75 bilhões em valor de mercado; e o dólar subiu.
Em discurso no Palácio do
Planalto, em 23 de fevereiro, Bolsonaro afirmou que não quer "briga"
com a Petrobras, mas cobrou mais
"previsibilidade" da estatal.
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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