VIRADA A PÁGINA: Biden promete decretos e medidas legislativas urgentes após posse

Foto reprodução internet

Da Redação
Por: Prof. Taciano Medrado

No mesmo dia de sua posse como 46º presidente dos Estados Unidos, em cerimônia que se inicia às 12h (horário de Nova York) desta quarta-feira (20/1), Joe Biden começará a executar seus planos para reverter os danos causados por Donald Trump ao país.

Estão incluídos em seu plano de governo inicial, uma leva de decretos presidenciais para anular os assinados por Trump, propostas de medidas legislativas e ações políticas de âmbito nacional e internacional, segundo os jornais The New York Times, The Washington Post e outras publicações

Os planos de Biden se dividem em "Dia Um", "Primeiros 10 dias" e "Primeiros 100 dias". No primeiro dia, ele pretende enviar ao Congresso um novo pacote de estímulo para o combate à Covid-19, proteção à saúde da população e recuperação da economia, de US$ 1,9 trilhão

O projeto de lei vai prever mais dinheiro para o seguro-desemprego e uma nova rodada de ajuda financeira aos cidadãos que ganham menos de US$ 75 mil por ano. O valor do "cheque de estímulo" será de US$ 1.400 para uma pessoa, US$ 2.800 para um casal — e mais uma quantia a ser definida para cada dependente.

Biden promete criar, no primeiro dia de seu governo, um comando nacional para agilizar a distribuição de vacina contra o coronavírus e garantir a oferta de 100 milhões de doses dessa vacina à população. Para isso, ele também vai estabelecer um conselho de teste da pandemia e 100 novos centros de vacinação, com apoio federal, para aplicar milhões de vacinas

Também nos primeiros dias, Biden deverá assinar um decreto presidencial em que obriga o uso de máscaras em propriedades federais, bem como em viagens interestaduais por avião, trem ou ônibus. Seus assessores o convenceram de que não pode obrigar o uso de máscaras indiscriminadamente, em todos os lugares, em todo o país.

Assessores de Biden anunciaram que ele vai usar a Lei da Produção para a Defesa para obrigar empresas a fabricar produtos que são necessários para o tratamento da Covid-19, como material de proteção para profissionais de saúde e oxigênio para os pacientes.

O pacote inclui uma proposta legislativa de aumentar o salário-mínimo em todo o país para US$ 15 por hora, que irá valer para todos os estados. No momento, o salário-mínimo varia de US$ 7,25 a US$ 15 por hora, de um estado para outro. A média gira em torno de US$ 10 por hora.

Entre os programas sociais, Biden prevê ajuda para inquilinos com aluguel atrasado, para estudantes em dificuldades para pagar suas dívidas educacionais, para empresas em dificuldades e para as escolas promoverem a volta às aulas. Também quer conceder mais crédito de imposto de renda por dependente, destinar mais dinheiro para creches, ampliar o programa de vale alimentação e ajudar os moradores de rua.

Também no "Dia Um", Biden pretende enviar uma proposta legislativa ao Congresso para reverter os cortes de impostos que foram aprovados no governo Trump em 2017. Os democratas argumentam que eles favorecem, preferencialmente, os milionários e bilionários, bem como as grandes empresas.

Ele promete ainda dobrar os impostos sobre lucros obtidos por empresas que investem no exterior, que foram reduzidos por Trump (que, por sinal, tem investimentos no exterior). E aprovar um plano que irá obrigar as pessoas a pagar uma contribuição previdenciária de 12,4%, descontada na folha de pagamento, se elas ganham mais de US$ 400 mil por ano.

Talvez a proposta legislativa mais audaciosa de Biden será a que poderá regularizar a situação de cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais no país. Biden quer abrir uma via para a cidadania, favorecendo os habitantes chamados nos EUA de "indocumentados". Deverá abrir outra via para a concessão de asilo a pessoas que fogem de áreas de conflito

Um dos primeiros decretos presidenciais que deverá assinar vai anular o decreto de Trump que proibiu a entrada no país de habitantes de alguns países predominantemente muçulmanos. E vai criar uma força-tarefa para se encarregar de reunir centenas de filhos e pais que foram separados depois de atravessar a fronteira do México com os EUA no governo Trump. E vai interromper, imediatamente, a construção do muro de Trump

Ainda nos primeiros dias de seu governo, Biden irá telefonar aos chefes de governo dos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), para anunciar que os Estados Unidos estão de volta. E para restaurar a confiança entre aliados.

Além disso, enviará uma carta às Nações Unidas para informar que os EUA voltarão a aderir ao acordo de Paris sobre o clima. A preocupação com o meio ambiente irá gerar propostas legislativas, como a aprovação de uma "lei da energia limpa". A proposta prevê a eliminação de emissões de combustível fóssil, a redução de gases de estufa e a geração de energia elétrica de fontes alternativas, de emissões zero, tais como energia eólica, solar, geotérmica, hidrelétrica e, possivelmente, nuclear.

Um decreto presidencial, também a ser assinado de imediato, vai revogar a "lei da mordaça global" (global gag rule), instituída por Trump. Essa "regra" proíbe o governo federal de destinar verbas a organizações estrangeiras que fornecem ou mesmo falem sobre aborto. Ela é apelidada de "bola de pingue-pongue" porque é instituída por cada governo republicano e revogada por cada governo democrata, há anos.

Nos primeiros 10 dias, Biden pretende implementar "compromissos de ética" em todo seu governo, para se contrapor "à falta de padrões éticos" do governo Trump. "Cada membro de seu governo deverá se focar, no dia a dia, na busca de melhores benefícios para o povo americano e nada mais."

Biden pretende restituir diretrizes federais, emitidas por Barack Obama e revogadas por Trump, que garante a estudantes transgêneros acesso a esportes, banheiros e vestuários de acordo com suas identidades de gênero.

Com a ajuda do Congresso, o novo presidente quer promover a reforma da justiça criminal. E irá criar um comitê nacional de supervisão da polícia, para fortalecer o compromisso do país com a justiça — em outras palavras, para reduzir o homicídio de pessoas negras por policiais brancos

Para virar a página pós-governo Trump dessa maneira, Biden irá precisar do apoio do Congresso em algumas ocasiões. Isso não será fácil, em vista da "polarização política em esteróides" que o pais vive, segundo definição do ex-assessor de Obama e Bill Clinton, Rahm Emmanuel. Para isso, ele espera se valer de sua capacidade de negociação com os republicanos, ao contrário de Trump que hostilizou os democratas em todo seu governo.


Com informações da Revista Consultor Jurídico


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

 

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