GODS OF ROME: Plataforma de jogos online deve reativar conta de usuário banido

 

Foto divulgação internet

Da redação
Prof. Taciano Medrado

Por entender que não houve justificativa idônea para a suspensão, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a desenvolvedora e publicadora de jogos Gameloft devolva a um cliente o acesso à plataforma online Gods of Rome. As informações são da Revista Consultor Jurídico.

O autor contou que foi usuário do jogo, disponível para dispositivos móveis, por cinco anos, período em que se dedicou a progredir e adquirir itens e personagens para a evolução de seus avatares. Em dado momento, recebeu um banimento temporário da plataforma, com a justificativa de que teria cometido ações ilegais de acordo com os termos de uso. Um mês depois, recebeu banimento permanente, sem maiores explicações.

A Gameloft defendeu a legalidade da suspensão conforme os termos de uso, com os quais o jogador havia concordado ao ler e aceitar o regulamento da plataforma

Segundo o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, "caberia à ré demonstrar quais foram as violações cometidas pelo autor a ensejar sua exclusão definitiva da plataforma de jogos". O magistrado também observou que "não se verificou uma notificação prévia que permitisse ao usuário defesa sobre sua conduta no jogo

Assim, foi determinada a reintegração do usuário à plataforma, por meio da devolução de seu nome e ID de jogador, seus personagens, itens e recursos, "nos exatos termos que existiam antes do baniment

Apesar disso, o juiz negou pedido de danos morais do autor, por entender que "a situação vivenciada pelo autor não ultrapassa as meras vicissitudes cotidianas". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-DF.

Clique aqui para ler a decisão
0707184-48.2020.8.07.0016

 

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.