Da redação
Prof. Taciano Medrado
No dia 15/11/2020, com atraso devido à pandemia do Coronavírus, ocorreu o primeiro turno das eleições municipais no país e no dia 29 o segundo turno. Na oportunidade, o povo foi às urnas eleger prefeitos e vereadores para o próximo mandato, que se inicia em 01/01/2021.
Com muitos candidatos a prefeito já eleitos e tomando posse dos mandatos uma dúvida que surge aos gestores atuais e futuros é: como realizar uma boa transição de mandato municipal
Uma das principais e mais importantes característica da democracia é o direito ao sufrágio e, consecutivamente, a eleição de representantes pelo povo. No Brasil, a cada quatro anos, os cidadãos brasileiros vão às urnas para eleger os seus representantes e, assim, exercitar a sua cidadania.
Como sempre paira na cabeça dos cidadãos e cidadãs como se processa uma transição de governo municipal, o blog do professorTM foi pesquisar e trouxe em primeira mão para os seus leitores um artigo que trata do assunto e destaca alguns pontos fundamentais à realização de uma transição completa, justa e responsável, que garanta a possibilidade de planejamento e estruturação do novo governo
Mas o que é a transição de mandato municipal
Primeiramente, é importante refletir-se sobre o que caracteriza uma transição de mandato. Para que um político eleito para o executivo exerça uma boa administração, é imprescindível que tenha amplo conhecimento da real situação da máquina pública que irá assumir. O processo de transição, portanto, é justamente o momento em que representantes da gestão a ser finalizada e da que assumirá o governo, se unem, em uma equipe, para entregar a máquina pública de forma transparente. O período de transição, por sua vez, é aquele compreendido entre a disponibilização do resultado da votação (em primeiro ou segundo turno) até a data de posse do candidato eleito.
"Para o governante que assume, a transição de mandato é uma oportunidade de recebimento e avaliação das informações necessárias à elaboração do seu planejamento e programa de governo. Para o governante que deixa o mandato, ela é o momento de avaliação da gestão desenvolvida, dos ganhos, das eventuais perdas, e dos aprendizados conquistados."
A transição de mandato municipal pode ser ou não obrigatória nos diferentes municípios através do Brasil. Quando é, a obrigatoriedade estará prevista, por exemplo, na Lei Orgânica dos municípios. Quando não é, caberá ao candidato eleito construir diálogo com a administração que deixa o governo, para que assim possam estabelecer a transição.
Por que a transição de mandato municipal é tão importante?
A elaboração de um governo responsável, que abarque as políticas públicas necessárias ao município e as planeje conforme a real possibilidade de execução, pressupõe o planejamento estratégico do candidato eleito.
Para os candidatos aos cargos executivos, desde 2010, as propostas devem ser registradas na Justiça Eleitoral sob a forma do chamado Plano de Governo. É nesse plano que se inicia o planejamento governamental, com o detalhamento inicial das propostas dos que almejam ocupar as posições de prefeito, governador, ou presidente no Brasil. Apesar de o documento ser de grande relevância ao processo democrático, uma vez que, por sua natureza, deve apresentar aos eleitores as ideias que os candidatos possuem para a gestão dos governos municipais, estaduais, e federal, pela não obrigatoriedade de que as propostas constantes do Plano de Governo sejam de fato colocados em prática pelos candidatos eleitos, muitos são elaborados de forma genérica e sem o devido conhecimento do ente federativo a que se referem.
De qualquer forma, após as eleições, os candidatos eleitos são obrigados a apresentar um plano estratégico para os quatro anos da nova gestão que será exercida. Esse documento é chamado Plano de Metas ou, também, Plano de Governo, apesar de diferente daquele apresentado durante as eleições.
No final da gestão, o Poder Legislativo específico (no caso dos municípios, a Câmara dos Vereadores; dos estados, a Assembleia Legislativa; do governo federal, o Congresso Nacional) realizará uma avaliação sobre o cumprimento e a execução do conteúdo previsto no Plano de Governo efetivo. Caso seja encontrada disparidade muito grande em relação ao planejamento inicial e o executado, há possibilidade de abertura de procedimento administrativo e punição por improbidade administrativa
Assim, novamente, ressalta-se a importância do trabalho realizado no período da transição de mandato municipal, que será a oportunidade para que o candidato eleito identifique as necessidades e as possibilidades para a execução de políticas públicas factíveis, responsáveis e realistas durante a sua gestão.
Que equipe é responsável pela transição de governo?
O núcleo responsável pela transição tem membros designados pelo prefeito que está no cargo e membros designados por quem assumirá a cadeira na próxima gestão. "A equipe que vai entrar solicita informações que a equipe da prefeitura é obrigada a fornecer", diz Breno Coelho. Humberto Canuso e ressalta que a equipe precisa ser enxuta para garantir sua funcionalidade
Após a indicação da equipe de transição, o candidato eleito fica também responsável por montar a sua equipe de governo e, assim, escolher as pessoas que, junto a ele, serão responsáveis pelo desenvolvimento da gestão nos próximos quatro anos. Não necessariamente as pessoas indicadas para comporem a equipe de transição farão parte da equipe definitiva de governo. Isso quem decidirá é o prefeito(a).
As figuras que ficam à frente de pastas municiais específicas, geralmente, levam o título de secretários, ou mesmo gestores. Tais indivíduos são especialistas em áreas específicas que caracterizam as pastas da gestão pública, como saúde, educação, finanças, assistência social, infraestrutura, dentre outras
Além disso, a transição de mandato municipal também é o momento de escolha do chefe de gabinete, que será o braço direito do candidato eleito no decorrer da gestão e deverá garantir uma boa interação entre ele e a sua equipe de gestores. Os gabinetes dos candidatos eleitos também contam com assessores responsáveis por auxiliar em diversas atividades ligadas ao exercício do mandato, como comunicação, administração, pesquisa, dentre outras. Finalmente, nas diversas áreas da administração pública, é possível que o gestor eleito indique outras pessoas de confiança para ocupar cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento
Apesar de que esses cargos são comumente ocupados por pessoas do partido do candidato eleito e/ou que estiveram próximas a ele durante as eleições, tal lógica não é obrigatória. Já existem casos, como o do município de Londrina – PR, em 2016, onde o prefeito eleito anunciou processo seletivo para a escolha do novo secretário de educação. Em 2018, o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou um processo seletivo para a escolha de secretários para as pastas do seu mandato.
E a interação com os outros poderes
É importante ressaltar que, em uma democracia, o poder executivo não trabalha sozinho. Assim, durante todo o período do mandato, os poderes legislativo e judiciário exercem funções paralelas à atividade dos gestores eleitos. Ao poder legislativo, especificamente, caberá não apenas fiscalizar as atividades da administração, mas também atuar no desenvolvimento de políticas públicas, uma vez que é ele o responsável por aprovar leis. Para entrar em vigor, as propostas dos chefes do poder executivo precisam ser aprovadas pelo poder legislativo.
É fundamental, portanto, que o poder executivo dialogue, tenha um bom relacionamento e trabalhe junto ao poder legislativo durante o mandato.
Com informações do site Gove digital
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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