Por: Prof. Taciano Medrado
Nesta sexta-feira (8/1), a Defensoria Pública da União apresentou novo pedido de tutela de urgência para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, previstas para o próximo dia 17/1, "até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora".
A ação civil pública havia sido ajuizada em abril do último ano, pouco tempo após a publicação do edital do Enem, requerendo a adequação do cronograma ao cenário estabelecido pela crise de Covid-19. A liminar foi concedida pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, mas logo em seguida o desembargador Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu seus efeitos
Neste novo pedido, encaminhado novamente à 12ª Vara Cível, a DPU ressalta que ainda não houve solução judicial, "mesmo diante da grande defasagem educacional".
O órgão lembra que em abril não se sabia se as provas poderiam ser feitas em janeiro, tanto pela situação sanitária quanto pelo cumprimento do conteúdo do ano letivo.
"Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão", argumenta a Defensoria.
A DPU não enxerga maneira viável para a aplicação do Enem a quase seis milhões de estudantes no país e teme um aumento exponencial de contaminações após a prova. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
Clique aqui para ler o pedido da DPU
5006658-65.2020.4.03.6100
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