Prof. Taciano Medrado
Foi prorrogado o prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até o dia 31 de janeiro de 2021. O Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) decidiu estender o prazo, que terminaria nesta quinta-feira (31), para que mais estudantes tenham oportunidade de renegociar suas dívidas.
Estudantes com contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização, podem se beneficiar da prorrogação.
Para isso, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.
As condições de renegociação da dívida oferecem desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação:
Quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Os parcelamentos feitos em 145
ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os
pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de
aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de
aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro de 2021. A parcela mínima
mensal é de R$ 200.
A opção de pagamento da
liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de
100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.
Os estudantes interessados
devem solicitar a renegociação junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica
Federal, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados
por cada agente financeiro.
Com a renegociação, o
estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os
agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção
ao crédito.
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