Da: Redação
Prof.Taciano Medrado
No plenário virtual, votaram a favor Gilmar Mendes, Toffoli,
Alexandre de Moraes e Lewandowski. Nunes Marques votou contra segunda reeleição
consecutiva, que seria o caso de Maia. Marco Aurélio votou contra reeleição.
Quatro
ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) votaram a favor da possibilidade de que os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP),
concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em
fevereiro de 2021.
O julgamento ocorre no
plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam
os votos de forma remota.
O STF analisa uma ação do PTB,
que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara
e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.
A Constituição Federal, no
artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado
para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período
de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual
legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.
Ao votar a favor da
possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o
Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi
acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e
Alexandre de Moraes.
O ministro Nunes Marques
entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro
da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o
voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas
autorizaria a de Alcolumbre.
Maia foi eleito para a
presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo
Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura
seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado
em 2019.
Ministro há mais tempo no
Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o
Artigo 57 da Constituição é "categórico" e veda a recondução para o
mesmo cargo na eleição imediata.
"A parte final [do
artigo] veda, de forma peremptória, sem o estabelecimento de qualquer
distinção, sem, portanto, albergar – o que seria um drible – a recondução para
o mesmo cargo na eleição imediata", escreveu.
A ação
A
ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é
presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair
Bolsonaro.
Segundo a sigla, a
Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras,
responsáveis por comandar as duas casas legislativas.
Para o PTB, essa proibição
deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.
Ao longo da tramitação do
processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da
União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da
questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver
internamente a discussão.
"Não
cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas,
substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da
previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da
divisão funcional de Poder", afirmou o procurador-geral Augusto Aras.
Com informações do G1
Para ler outras
matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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