Arte: Secom/MPF
Prof.Taciano Medrado
O Ministério Público Federal (MPF)
obteve, na Justiça Federal, decisão que suspende imediatamente o contrato de
gestão firmado entre o Estado da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade
e à Infância Castro Alves (Apmica) para gestão do Hospital Regional de Juazeiro
(HRJ). A decisão atende parcialmente pedido feito em ação civil pública
ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), decretando a
intervenção judicial e determinando que o Estado da Bahia assuma a gestão,
operacionalização e execução dos serviços de saúde do HRJ. O caso é acompanhado
pela procuradora da República Ticiana Sales Nogueira.
De acordo com a decisão judicial, foi
considerado que, embora tenha sido afirmado, pelo Estado da Bahia, o
afastamento cautelar da Apmica, instauração de sindicância e abertura de
contratação emergencial da entidade Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), não foi
anexada aos autos a documentação que comprovaria o que foi informado pela
Secretaria de Saúde estadual.
A Justiça Federal também determinou
que o Estado da Bahia comprove o cumprimento da decisão no prazo improrrogável
de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100 mil.
Histórico – As
investigações apontaram que, sob a administração da Apmica, ocorreram falhas
graves na administração do HRJ, que vão desde a falta de medicamentos básicos e
atrasos salariais recorrentes até a ausência de equipamentos de proteção
individual. Ainda segundo as apurações, suposto esquema criminoso vem ocorrendo
mediante desvio de recursos públicos, fraude em licitação e apropriação
indébita previdenciária implementado por grupo que atuava no âmbito da
administração do hospital. Há indícios de que um único grupo empresarial tenha dominado
a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta,
por intermédio de diferentes organizações sociais de saúde.
A atuação dos MPs na esfera cível
ocorre paralelamente à criminal – no dia 19, foi deflagrada a Operação Metástase,
que apura irregularidades no uso de verbas públicas destinadas à gestão do HRJ.
Com a deflagração, os principais gestores do hospital foram presos
preventivamente, bem como alguns coordenadores e servidores afastados. Em
novembro, o MPF expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde do Estado
da Bahia designasse, de imediato, servidores estaduais que pudessem ocupar a
direção e coordenação de enfermagem, bem como outras atividades que julgasse
convenientes, do HRJ.
Rede Peba – O HRJ integra
a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede
Peba), sendo a única referência para alguns serviços na região, não podendo
parar nem reduzir suas atividades. Criada em 2009, a Rede Peba reúne 53
municípios pernambucanos e baianos, integrando serviços da área de saúde e
buscando otimizar os atendimentos de alta complexidade da região do Vale do
Médio São Francisco.
Processo
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