Deputados baianos aprovam PL do Executivo que prevê redução de multas e débitos de ICMS

 

foto Assembleia Legislativa da  Bahia 

Da redação
Prof. Taciano Medrado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 24.003/2020, enviado à Casa pelo Poder Executivo. A proposta prevê remissão parcial e redução de multas e acréscimos moratórios de débitos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativos à glosa de créditos fiscais. Um dos objetivos da proposta é encerrar litígios tributários. As informações são do Bahia Noticias

Aprovado por unanimidade, mas sem acordo entre bancadas, o texto contemplou emenda do deputado Tiago Correia (PSDB), estabelecendo alargamento do prazo para inscrição no programa, beneficiando, segundo o parlamentar, o contribuinte. 


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS