Foto ilustração internet
Prof. Taciano Medrado
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nessa terça-feira(01), resolução que restabelece os prazos para a regularização
das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020
ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em
2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no
documento, de acordo com a Agência Brasil.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e
a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano
de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de
vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer
documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do
mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em
março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação
de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo,
entre outros, em razão da pandemia do novo Coronavirus.
Com informações da Agencia Brasil
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