Os Ministérios Públicos estadual e
Federal do Estado da Bahia pediram à Justiça, em ação civil pública ajuizada
pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues e pela procuradora da
República Ticiana Nogueira, a decretação de intervenção judicial no Hospital
Regional de Juazeiro. É solicitado o afastamento definitivo da diretoria da
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves (Apmica) da
gestão administrativa e hospitalar da unidade, com nomeação de junta
interventora. Segundo a ação, a intervenção teria o objetivo de reorganizar a
prestação dos serviços de saúde até que seja possível a reformulação do
funcionamento do Hospital, seja por seleção de nova administradora ou por
retomada direta dos serviços pelo Estado da Bahia ou pela União. Conforme o
pedido, a intervenção duraria 180 dias, prorrogável por igual período.
A gestão do Hospital pela Apmica,
formalizada via contrato da organização social (OS) com a Secretaria estadual
de Saúde (Sesab), é objeto de investigações que apontam para uma série de
irregularidades na prestação do serviço e “evidência de desvios” das verbas
federais destinadas à unidade. Problemas graves como falta de medicamentos,
atrasos salariais e a ausência de condições de trabalho, incluindo falta de
EPIs para combate à Covid-19, teriam persistido durante o período da pandemia,
mesmo após o aumento do repasse de verbas para enfrentamento do novo
coronavírus. As autoras da ação apontam ainda que não há transparência na
prestação de contas do contrato entre o Estado e a Apmica.
Ajuizada em agosto último, a ação
civil estava sob sigilo, por conta das investigações sobre os desvios de
recursos e foi despachada pela Justiça ontem, dia 24, com intimação do Estado
para se manifestar em um prazo de 48 horas. O sigilo foi retirado após a
deflagração, no último dia 19, da Operação Metástase, com o objetivo de cumprir
em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro, cinco mandados de prisão
preventiva, um de temporária e 16 mandados de busca e apreensão em razão das
irregularidades no uso dos recursos públicos destinados ao Hospital.
Na ação, a promotora e a procuradora
solicitam também que a Justiça determine à junta interventora a adoção de
providências para reestruturação e readequação do atendimento médico-hospitalar
na unidade, assegurando a mais eficaz e adequada aplicação dos recursos
públicos, enviando à Justiça relatório a cada 30 dias das atividades de gestão
desenvolvidas, além de realizar levantamento da situação administrativa,
financeira e patrimonial da entidade, com entrega de relatório em até 60 dias.
Segundo o pedido, a Sesab e Associação devem ser obrigadas a manter a prestação
dos serviços de saúde, sob coordenação da junta interventora por até 60 dias,
assegurando os recursos financeiros suficientes para abastecimento adequado de
medicamentos e insumos, aquisição de materiais e equipamentos, como também
cumprindo os contratos de trabalho dos empregados e demais pessoas que prestam
os serviços de atendimento de saúde do Hospital.
Com informações do site do MPBA
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