PARA O MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO, BOLSONARO PODE DEPOR POR ESCRITO

 

foto; Crédito Marcos Corrêa - PR
Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

O presidente Jair Bolsonaro deve poder depor por escrito, sendo testemunha, investigado ou mesmo réu de um processo. O entendimento é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e consta de seu voto como relator do inquérito que investiga interferência do presidente na Polícia Federal.

"A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito", aponta o ministro.

Sem autofagia

O julgamento sobre a tomada de depoimento incluído na pauta do Plenário Virtual do dia 2 de outubro. Isso porque Marco Aurélio, que substituiu a relatoria de Celso de Mello, frisou mais de uma vez a importância de se decidir sobre o tema de forma colegiada.

Em despacho desta quarta-feira (23/9), que mandou o processo para o virtual, o ministro disse haver uma "crise aguda", referente ao número de processos na Corte. "Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição", disse

Na última semana, Marco Aurélio suspendeu o andamento do processo, considerando inadequado decidir individualmente sobre o acerto ou não da decisão do relator original, Celso de Mello, que está afastado por licença médica.

Inq 4.831

 

Com informações da Revista Consultor Jurídico


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

 

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