Foto divulgação internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o
município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da retomada
das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês.
Segundo a Portaria nº 02, de 1º de setembro, as aulas retornarão para os
estudantes da educação infantil, com três anos ou mais, e ensino
fundamental.
“Houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com
reuniões em que participaram representantes do Município, Conselho de Educação
e Defensoria Pública, a fim de chegar a uma conclusão equilibrada sobre o tema.
No entanto, o Gestor Municipal, embora tenha acatado inicialmente a recomendação
do MP, decidiu mudar sua postura sem qualquer alteração de contexto fático na
área de saúde, não restando ao MP outra atitude senão o ingresso desta ação”,
destacou o promotor de Justiça Millen Castro, autor da ação civil pública
contra o município.
No documento, o MP requer ainda que o Município não adote medidas de
flexibilização das regras de distanciamento social e das restrições à abertura
das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as
diretrizes estaduais e nacionais.
“Precisamos observar que as atividades escolares presenciais das redes
pública e privada, em todas as etapas de ensino, permanecem suspensas nos
demais Municípios do Estado da Bahia e, também, em outros Estados, em
observância às medidas restritivas de contenção e prevenção à disseminação do
coronavírus, recomendadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou.
Millen Castro complementou que é imprescindível que o reinício das aulas
presenciais tenha respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos
de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção
à saúde dos alunos e dos profissionais da educação.
Fonte: G1
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