Por: Mônia Ramos
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
Os
Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020 enviados pelo Executivo e aprovados
na Casa Plínio Amorim, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), foram
apontados como imorais pelos vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina. Os
oposicionistas questionaram a distorção entre as duas matérias, já que uma pede
a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais dos
servidores públicos municipais, enquanto a outra desobriga a empresa de
transporte público Atlântico do pagamento no valor de R$ 4 milhões de encargos,
as duas sob a mesma alegação das consequências negativas da pandemia do Novo
Coronavírus.
De acordo
com os vereadores da Bancada de Oposição, os dois Projetos de Lei demonstram a
incoerência administrativa da gestão, quando alega incapacidade financeira para
garantir os direitos dos servidores e, ao mesmo tempo, comtempla uma empresa
recém chegada no município com um Auxílio Financeiro.
O líder
da Bancada, Paulo Valgueiro, afirma que “o prefeito está dando calote no
Igeprev”. Gabriel Menezes pontua a incoerência da gestão. O vereador Gilmar
Santos questiona “se é para garantir a saúde financeira do município, porque
isentar uma empresa dos compromissos contratuais?”. Enquanto Cristina Costa diz
não entender “porque a administração pública apresenta uma pauta em benefício
da empresa, em detrimento de um interesse coletivo dos funcionários públicos”.
A
incoerência nos Projetos foi definida como imoral. “É possível que tenha
fundamentação legal nessas matérias, mas tem fundamentação imoral nesses
Projetos apresentados pelo Executivo municipal”, citou o vereador Gilmar
Santos, que ganhou o respaldo dos colegas de bancada.
Os
Projetos de Lei foram aprovados pela ampla maioria. Sendo que o de n° 20, foi
aprovado com 14 votos favoráveis dos vereadores ligados ao Prefeito,
contabilizando 5 votos contra dos vereadores de oposição e 1 abstenção do
vereador Edilsão. Já o Projeto de n° 21 foi aprovado com 15 votos dos
vereadores da bancada do prefeito, contabilizando 4 votos contra dos vereadores
de oposição e 1 abstenção do vereador Elismar Gonçalves.
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