foto - Ascom/Bancada da oposição de Petrolina
Por: Mônia Ramos/Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
Dois
anos se passaram e o vereador de Petrolina Paulo Valgueiro continua aguardando
resposta do Governo Miguel Coelho sobre o requerimento que pede informações da
situação financeira do município.
Em
20 de setembro de 2018, por meio do requerimento n° 192/2018, Valgueiro
solicitou o detalhamento do endividamento do município de Petrolina, mas, até o
momento, o pedido não foi atendido pela gestão municipal, que insiste em
descumprir os princípios da publicidade e da transparência dos atos públicos e
do direito à informação, exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº
12.527/2011, de Acesso à Informação, quando, injustificadamente, não
disponibiliza dados completos e atualizados referentes às despesas e receitas
do município para consulta pública no Portal de Transparência.
À
época, Valgueiro solicitou a listagem dos credores, descrição dos valores
depositados em 2017 e 2018 e a previsão de pagamento de precatórios do
município até este ano, além da listagem dos empréstimos e financiamentos
ativos onde consta o município de Petrolina como devedor, com a descrição dos
valores adimplidos e a vencer.
É
de conhecimento geral que o Prefeito Miguel Coelho fez dois empréstimos junto à
Caixa Econômica Federal (CEF), alegando que seriam destinados à pavimentação de
ruas e avenidas de Petrolina e, somados, os valores chegam a quase R$ 100
milhões. O próprio prefeito divulgou nas suas redes sociais a importância da
assinatura dos empréstimos, gabando-se de ter conseguido o maior financiamento
da história de Petrolina para obras de infraestrutura que, somando os recursos
investidos e outros garantidos até 2020, totalizariam um valor superior a R$
280 milhões, mas não vem prestando contas do uso e destinação desses recursos,
como manda a lei.
“Nós
solicitamos essas informações após o primeiro ano da gestão e agora, em 2020,
depois de empréstimos para pavimentação e obras no município Petrolina, com
certeza Petrolina tem dívidas ativas preocupantes, o que faz a gente questionar
onde está essa força política. Essa gestão tem trazido prejuízos financeiros
para as contas públicas de Petrolina e, no exercício do cargo de vereador,
temos a missão de zelar pelo erário público, temos a obrigação de fiscalizar as
ações do Poder Executivo, porque foi para isso que o povo de Petrolina me
elegeu”, frisa Valgueiro.
Valgueiro
lembra que, recentemente, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um
Alerta de Responsabilização à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência.
O órgão fiscalizador alega que constam erros e irregularidades no portal da
transparência do município e que Petrolina omite informações sobre os gastos
públicos durante a pandemia do Covid-19.
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