foto reprodução internet
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os
efeitos da sanção administrativa de advertência imposta em novembro do ano
passado ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador
Deltan Dallagnol.
A decisão mantém os julgamentos de dois procedimentos disciplinares
contra Deltan marcados para esta terça-feira (18) no CNMP (Conselho Nacional do
Ministério Público), mas impede que a pena já aplicada a ele seja considerada
na análise dos outros casos, de acordo com a Folha de São Paulo.
Na prática, o despacho de Fux torna mais distante o afastamento do
procurador da chefia da Lava Jato, uma vez que o histórico do profissional pode
ser considerado um agravante para o conselho.
A decisão representa uma vitória para a operação e indica como a
ascensão de Fux à presidência do STF, em setembro, pode dar uma sobrevida à
Lava Jato, que tem sofrido derrotas tanto na PGR (Procuradoria-Geral da
República) quanto no Supremo.
Em uma das conversas de Deltan com o então juiz da operação, Sergio
Moro, ambos deixaram claro que o magistrado do Supremo era uma das esperanças
para as investigações na corte.
Logo após a abertura do processo de impeachment contra a então
presidente Dilma Rousseff (PT), eles conversaram sobre o cenário interno no
Supremo.
“[Fux] disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma
vez. (…) Os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como
instituições. Em especial no novo governo”, relatou Dallagnol. Moro respondeu:
“Excelente. In Fux we trust”.
O processo disciplinar em que Deltan sofreu uma advertência foi aberto a
pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após entrevista do
procurador à Rádio CBN em 15 de agosto. Na ocasião, o coordenador da
força-tarefa criticou ministros do Supremo pela retirada de trechos de
depoimentos da Odebrecht da Justiça do Paraná e o envio à Justiça de Brasília.
Segundo Deltan, os ministros que votaram nesse sentido formavam uma
“panelinha” e mandavam uma mensagem “muito forte de leniência a favor da
corrupção”.
Um dos processos foi movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e
questiona a conduta de Deltan por ter feito crtíticas no Twitter ao
parlamentar. Segundo o senador, as declarações prejudicaram a campanha dele à
Presidência do Senado no ano passado.
Já no outro caso a senadora Kátia Abreu (PP-TO) acusa Deltan de ter tido
ganhos econômicos de forma ilegítima ao ser remunerado para realizar palestras.
A decisão beneficia Deltan porque, pelas regras do CNMP, o histórico do
procurador deve ser levado em consideração para definir novas punições.
Fonte: Agência Brasil
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