O desembargador Eduardo Siqueira: julgamento do CNJ está marcado para a próxima terça-feira
Da: Redação
Prof.
Taciano Medrado
Com informações da CNN brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou,
para a próxima terça-feira (25), o julgamento do desembargador Eduardo
Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Siqueira foi gravado em
julho ofendendo guardas civis após ser abordado por estar caminhando sem
máscara pela orla de Santos, no litoral paulista. A sessão está marcada para
começar às 14h.
A reclamação disciplinar contra Siqueira foi aberta
pelo CNJ em julho. No vídeo, o desembargador aparece chamando de
"analfabeto" o guarda municipal de Santos (SP), Cícero Hilário, que
lhe aplicou uma multa por andar sem máscara.
O corregedor nacional de Justiça, o ministro
Humberto Martins, afirmou que os eventos registrados em Santos apontam que o
desembargador pode ter, pelo menos, cometido cinco infrações disciplinares que
ferem a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.
A primeira delas seria afirmar que amassaria a
multa que lhe foi aplicada; tentar exercer influência do cargo na magistratura
para deixar de usar máscaras e equipamentos de proteção contra a Covid-19;
chamar o guarda municipal de 'analfabeto' durante ligação telefônica com o
secretário de Segurança Pública de Santos; e rasgar a multa que lhe foi imposta
e usar de sua influência com outras autoridades para 'ameaçar' os agentes que
exerciam sua função constitucional.
O CNJ aponta ainda que Siqueira também pode ter
cometido o crime de desacato contra o agente municipal e violado a Lei de Abuso
de Autoridade.
Em manifestação encaminhada ao CNJ, também em
julho, o desembargador Eduardo Siqueira alegou ter sido vítima de uma armação e
afirma que os guardas cometeram abuso de autoridade.
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