Foto reprodução Mônia Ramos
Por: Mônia Ramos/ Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina
O Alerta de Responsabilização emitido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) anunciado na última terça-feira
(07), sobre irregularidades e erros nas informações disponibilizadas no site e
portal de transparência da prefeitura sobre os gastos públicos durante a
pandemia do Covid-19 em Petrolina, foi um reforço às cobranças que o vereador
Paulo Valgueiro faz há meses.
Desde o início da pandemia, o líder da Bancada de
Oposição na Casa Plínio Amorim, Paulo Valgueiro, vem solicitando a
transparência nos gastos com as medidas de enfrentamento ao Covid-19, sem
sucesso. Com as sessões suspensas, Valgueiro pediu informações diretamente ao
executivo municipal, mas a solicitação nunca foi atendida pela administração
municipal. Após a volta das sessões virtuais, fez requerimento de informações,
mas os vereadores da base aliada blindam o prefeito Miguel Coelho e negam o
direito às informações aos vereadores e à população de Petrolina.
Em 14 de maio, Valgueiro encaminhou um ofício ao
Prefeito Miguel Coelho, relatando que, ao acessar o Portal da Transparência da
Prefeitura de Petrolina, não encontrou as informações obrigatórias sobre as
contratações emergenciais por dispensa de licitação realizadas durante o
período de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, para
aquisições de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da
doença. No documento, Valgueiro chamou a atenção do prefeito Miguel Coelho para
o cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência dos atos,
previstos na Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), bem como para que disponibilizasse as informações referentes às
despesas e receitas do município, para consulta pública no Portal de
Transparência, garantindo o direito à informação.
Valgueiro relata que é papel do vereador fiscalizar
o erário público, acompanhar as despesas e receitas do município e, numa de
suas inúmeras buscas no Portal de Transparência e no site do TCE-PE, no link
“Tome Conta”, constatou que não continham informações obrigatórias, fato que
contraria a legislação que trata do acesso à informação.
“O Alerta de Responsabilização emitido pelo TCE-PE
à Prefeitura de Petrolina pela falta de transparência, porque contataram erros
e irregularidades no portal da transparência da Prefeitura só vem corroborar
que temos razão quando cobramos informações que não são disponibilizadas no
portal. Estamos cobrando isso há meses e a gestão diz que está tudo no portal
da transparência. Quero ver se vão usar esse argumento para o TCE”, disse Paulo
Valgueiro, referindo-se aos pedidos de informações sobre os gastos com a
pandemia.
Em 18 de junho, os vereadores do prefeito
rejeitaram o requerimento nº 149, de autoria de Valgueiro, que pedia a criação
de uma Comissão Parlamentar Suprapartidária temporária para visitar os
almoxarifados da Secretarias de Saúde e de Educação, para a fiscalização da
aplicação dos recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do
Covid-19, e acompanhamento da distribuição das cestas básicas aos alunos da
rede pública municipal, durante o período de suspensão das aulas em decorrência
da pandemia.
Com base no diagnóstico, o Tribunal de Contas
constatou que Petrolina está entre os 113 municípios pernambucanos notificados
pela falta de transparência e por conter erros e irregularidades nas
informações disponibilizadas, advertindo aos gestores que eles podem ser
multados, ter suas contas públicas consideradas irregulares e ser denunciados
ao Ministério Público em razão desses erros. “Esperamos que o prefeito
reconheça os seus erros e assuma as suas obrigações de homem público e forneça
à população de Petrolina as informações completas sobre os gastos com a pandemia
e sobre o planejamento para enfrentar a crise sanitária e econômica”, conclui
Valgueiro.
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