LEI "ANTI FAKE NEWS " OU CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO?


foto reprodução internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (18) que o projeto de lei sobre fake news aprovado no Senado limita a liberdade de expressão. Para ele, não será possível se manifestar sobre nada se o texto passar a valer.

A proposta foi aprovada no fim de junho pelos senadores e ainda depende de análise da Câmara dos deputados. Se for aprovado, segue para sanção ou veto de Bolsonaro.

"Eu acho que é uma maneira de colocar limite na liberdade de expressão. Não tem que ter isso. Se alguém se ver prejudicado, entra na Justiça. Está previsto calúnia, difamação, injúria. Não tem que inventar mais nada", afirmou.

"Vai virar terra de ninguém, um terreno onde você vai perder a liberdade, não vai poder se manifestar sobre nada", completou o presidente.

As afirmações foram feitas em transmissão ao vivo em redes sociais. Bolsonaro estava no Palácio da Alvorada, onde alimentou emas. Pela segunda vez na semana, uma das aves bicou a mão do presidente, que reclamou da dor, mas seguiu alimentando os animais.

A proposta aprovada pelos senadores traz a exigência de guarda dos registros da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa identificar a origem de conteúdos ilícitos.

O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou mais usuários.

A matéria isentou a disseminação de fake news de penalizações criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos para a inscrição em redes sociais.

No início do mês, o presidente disse a apoiadores que há possibilidade de vetar o projeto de lei sobre fake news aprovado pelo Senado.

"Acho que, na Câmara, vai ser difícil aprovar. Agora, se for [aprovado], cabe a nós ainda a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar este projeto não", afirmou.

Com informações da Folha Press


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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