JUSTIÇA: ARAS RECOMENDA QUE BOLSONARO ESCOLHA COMO QUER SER INTERROGADO


Foto reprodução internet

Da:  Redação
Prof. Taciano Medrado

Prezado(a)s Leitore(a)s,

Em matéria publica, ontem (02), pela Revista Consultor Jurídico – Conjur, pelo repórter correspondente  Davi Vidal  se o ordenamento jurídico dá ao presidente da República a hipótese de responder por escrito às perguntas das partes de um processo quando for arrolado como testemunha, situação em que há obrigatoriedade de comparecer em juízo e falar a verdade, mais razão há ainda para manter essa prerrogativa quando se encontra na posição de investigado.

Com esse entendimento, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação no sentido de que se dê a Jair Bolsonaro o direito de escolher como prefere ser ouvido no inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre sua interferência na Polícia Federal.


Não existe previsão legal para oitiva do presidente da República na condição de investigado. O que Aras propõe é que se aplique, por analogia, o disposto no artigo 221, parágrafo 1º do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses em que o presidente é testemunha.


A oitiva de Bolsonaro será decidida pelo ministro Celso de Mello, relator do inquérito no STF. Há três hipóteses: exercer o direito constitucional ao silêncio; encaminhar as respostas por escrito; ou combinar data e local para ser ouvido pessoalmente.


No documento enviado ao Supremo, Aras ainda cita decisão do ministro Luís Roberto Barroso no Inquérito 4.621, em que autorizou que o então presidente Michel Temer fosse ouvido por escrito. Ele investigado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente cometidos na edição de decreto relacionado ao setor dos portos.


Clique aqui para ler a manifestação de Aras
Inquérito 4.831


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Compartilhe:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ENQUETE

LEITORES ONLINE

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Postagens mais visitadas

Marcadores

Seguidores

Arquivo do blog

TM TV

PARCEIROS