Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Está pronta para ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado a Sugestão (SUG) 11/2020, que tem por objetivo criar o décimo quarto salário para os
aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Sabe-se que, em decorrência da crise, aposentados e pensionistas do INSS
ficarão desassistidos no mês de dezembro do corrente ano, se não tiver o décimo
quarto salário. Na realidade, os aposentados e pensionistas, na grande maioria,
ajudam a sustentar toda a família. Antes da crise, mais de 10 milhões de
pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte
das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação,
vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.
Por isso, ciente da dificuldade que será experimentada por parte
significativa desses beneficiários, encampa-se a proposta, no sentido de instituir,
na prática, um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.
Relator
aprovou a proposta
A criação do décimo quarto do INSS já tem voto favorável de seu relator na CDH, o senador Paulo Paim, que preside o colegiado. Ele aprovou proposta nesta sexta-feira (26/06). Em seu relatório, Paim afirma que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade.
Paim afirma ser inteiramente favorável à sugestão por entender que “o
dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o
comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no
início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.
Em seu voto, Paim propõe que a SUG passe a tramitar como Projeto de Lei,
para inserir o décimo quarto salário na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
“Diante do exposto, o voto é pela APROVAÇÃO do décimo quarto salário
para aposentados e pensionistas do INSS”, acrescenta o relator.
Agora, a proposta segue para ser votada na comissão. Se aprovada em
outras etapas do trâmite legislativo, a proposta garante o o pagamento do
décimo quarto salário para quem recebem auxílio-doença, auxílio-acidente,
aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O décimo
quarto do INSS
A proposta teve origem na Ideia Legislativa n° 127.741, enviada pelo advogado Sandro Gonçalves. ao Senado Federal. De acordo com as regras do portal, se a proposta obtém votos de pelo menos 20 mil internautas, ela é transformada em sugestão legislativa e tem que ser debatida pelos senadores. A comissão, então, decide se a sugestão será transformada em uma proposição legislativa tradicional, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Morador de São Paulo, Sandro Gonçalves escreveu em sua ideia legislativa
que, em virtude da crise econômica que assola o país, a criação da gratificação
natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e
pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro.
Assim, o 14° emergencial socorrerá aposentados que fazem parte do grupo de
risco, e injetará recursos na economia movimentando o comércio no mês de
janeiro de 2021.
O que
falta para o 14º ser aprovado?
Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já
alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da
CDH.
Etapa 2: Na
CDH a proposta é analisada pelo relator e depois por um colegiado de Senadores
que votam se a SUG vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar
a apreciação ainda esta semana.
Etapa 3: Após
ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em
plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada
pelos deputados por maioria simples.
Etapa 4: Esta
é última fase para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da
Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro,
que decide se veta ou sanciona a lei.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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