Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), pediu vista nos processos que apuram a responsabilidade da chapa do
presidente da República, Jair Bolsonaro, na época filiado ao PSL, e seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018, por um
ataque numa rede social que teria beneficiado suas campanhas na época.
Alexandre de Moraes, que seria o penúltimo a votar no processo, pediu
vista para tomar conhecimento mais aprofundado do caso e avaliar o voto do
ministro Edson Fachin, que foi contrário ao do relator do caso, ministro Og
Fernandes.
Com isto, o julgamento é adiado pela segunda vez, já que em 2019 o
ministro Edson Fachin havia pedido vista, e em decorrência da pandemia o
julgamento acabou acontecendo só sete meses depois.
Fachin defende que a Polícia Federal faça uma investigação mais
aprofundada, com perícia especializada para apurar melhor as acusações, que até
então era investigada pela Policia Civil da Bahia, atendendo a um pedido dos
advogados dos partidos políticos que protocolaram a ação no TSE.
Já o relator do caso, ministro Og Fernandes, havia destacado a ausência
de provas no caso, já que não foi possível fazer perícia para apurar a invasão
e também, havia afastado a possibilidade de cassação do registro ou do diploma
da chapa, por ter sido um fato de menor gravidade.
"A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24
horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade
do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a
penal", afirmou Fernandes.
Participaram do julgamento os ministros Og Fernandes, relator do caso,
Luís Salomão, Luis Roberto Barroso, Carlos Velosso, Tarcísio Vieira, Edson
Fachin e Alexandre de Moraes, de Renato Bril, vice-procurador geral eleitoral,
além da advogada de defesa da coligação de Bolsonaro, Karina Kufa, e dos
advogado das coligações que entraram com a ação André Maimoni e Rafael Mota.
Entenda o caso
As duas ações foram protocoladas na época pelos partidos da coligação
formada pela Rede Sustentabilidade e PV (Partido Verde), da então candidata
Marina Silva, e uma outra na associação do PSOL (Partido Socialismo e
Liberdade) e o PCB (Partido Comunista Brasileiro) , do então candidato
Guilherme Boulos.Na ação eles apontavam abuso eleitoral e pediam a cassação do
mandato dos representantes da chapa vitoriosa no pleito.
Segundo o processo, os partidos alegaram que, "durante a campanha,
em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que
reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o
conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da
página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a
compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem
como excluir participantes que o criticavam".
A ação afirmava ainda que "Jair Bolsonaro teria publicado em seu
perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de
todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que
sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no
episódio ou, no mínimo, de sua ciência".
Outras ações
As outras ações incluem a análise de irregularidades na contratação do
serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a
campanha eleitoral, a colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13
estados e uma outra por uso indevido de meios de comunicação.
Para ler outras matérias acesse, www: professortacianomedrado.com
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