SUPREMO POR UNANIMIDADE ACATA DECISÃO DE ALEXANRE DE MORAES E DERRUBA RESTRIÇÕES À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PROPOSTA POR BOLSONARO


Foto reprodução internet

Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Por unanimidade, os ministros do Supremo referendaram hoje uma liminar de março de Alexandre de Moraes que suspendeu restrições do governo a pedidos de informação.

Medida provisória editada no mês passado por Jair Bolsonaro priorizou pedidos ligados à pandemia da Covid-19 e suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estão em regime de teletrabalho.

Na sessão de hoje, Alexandre de Moraes reiterou que a MP violava o dever de transparência do poder público.

“Basta uma breve leitura [da medida provisória] para se verificar que não se pretendeu fazer qualquer ligação com a pandemia, mas impedir que o cidadão tenha o livre acesso às informações que a Constituição consagra”, afirmou ministro.


Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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