Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,
Por unanimidade, os ministros do
Supremo referendaram hoje uma liminar de março de Alexandre de Moraes que
suspendeu restrições do governo a pedidos de informação.
Medida provisória editada no mês
passado por Jair Bolsonaro priorizou pedidos ligados à pandemia da Covid-19 e
suspendeu prazos para resposta de órgãos cujos servidores estão em regime de
teletrabalho.
Na sessão de hoje, Alexandre de Moraes reiterou
que a MP violava o dever de transparência do poder público.
“Basta uma breve leitura [da medida provisória]
para se verificar que não se pretendeu fazer qualquer ligação com a pandemia,
mas impedir que o cidadão tenha o livre acesso às informações que a
Constituição consagra”, afirmou ministro.
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