DICA DO PROFESSOR: ESTOU EM DIFICULDADES FINANCEIRAS DURANTE A PANDEMIA POR CORONAVÍRUS, O QUE FAZER COM O CONTRATO DE ALUGUEL?


Foto ilustração internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Algumas pessoas têm me procurado acerca da situação dos contratos de aluguel durante a pandemia.

Vamos lá!!!

Os efeitos da pandemia por coronavírus pegaram de surpresa tanto os INQUILINOS quanto os proprietários de imóveis.

De um lado, temos a situação de alguns inquilinos que tiveram diminuição de suas rendas e se encontram em dificuldades para honrar seus pagamentos, em dia, ou, no mesmo valor que pagavam antes.

De outro lado, alguns proprietários de imóveis tiram o seu sustento da renda do aluguel.

O que fazer diante de tais situações?

Para o INQUILINO é recomendável somente deixar de pagar?

Para o PROPRIETÁRIO é indicado entrar com ação de despejo imediatamente?

Observemos... a situação de caso fortuito ou força maior da pandemia não é culpa do inquilino e nem do proprietário.

Baseada na lealdade e boa fé do contrato de locação entre as partes, não oriento ao inquilino que simplesmente pare de pagar o aluguel, pois a dificuldade não o desobriga de que em algum momento tenha que pagar, inclusive com multa e juros.

Ao mesmo tempo, também não aconselho ao proprietário a pedir uma liminar de despejo só pelo atraso de pagamento durante a pandemia.

O caminho possível, e com grande chance de êxito, inicia com a NEGOCIAÇÃO entre as partes em que se pode fazer ACORDO sobre: novas datas de vencimento, diluição das parcelas para depois que passar a pandemia, prorrogação dos prazos de término, descontos, utilização do caução de 3 meses, revisão de valores, etc.

É de fundamental importância que a negociação envolva a cooperação entre as partes, a boa fé dos contratantes e a lealdade para cumprir com as obrigações, de acordo com as possibilidades de cada um.

Para que tenha validade jurídica, o acordo realizado, deve sr equilibrado e não pode trazer uma onerosidade excessiva para uma das partes em detrimento da outra.

E se uma das partes não quiser negociar?

O primeiro passo é que aquele com interesse seja proativo e faça a sua proposta, o que demonstra zelo e comprometimento com a relação jurídica.

Se a outra parte não aceitar, a via judicial poderá ser a adequada, diante da ausência de consenso entre as partes.

Portanto, a resposta para a pergunta inicial se  resume em: negocie o seu contrato de aluguel, proponha um acordo possível de ser cumprido e que contemple o equilíbrio.

Fonte: Jusbrasil

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com

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