BLOG DO PROFESSOR DESMASCARA MAIS UM FAKE NEWS: SENADO NÃO PRORROGOU ATE AGOSTO A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAS. É PRERROGATIVA DOS ESTADOS DECIDIR .



Da Redação
Prof. Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Circula nas redes sociais notícias falsa onde  diz que "Senado prorrogou até agosto a suspensão das aulas presenciais", o que não é correto. Não há, no País, nenhuma determinação federal a respeito da proibição de aulas presenciais. Cabe a cada Estado decidir.

Na verdade o  presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28).


Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior — que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia de coronavírus — poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.


O ajuste valerá enquanto durar a situação de emergência da saúde pública. Tanto a carga horária como o número de dias letivos são definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996).


A educação superior também conta com a previsão legal de 200 dias letivos obrigatórios — excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. A carga horária se aplica de acordo com as diretrizes curriculares dos cursos. A flexibilização deverá seguir as normas dos respectivos sistemas de ensino.A MP aguarda votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


Fonte: Agência Senado

Para ler outras matérias  acesse, www: professortacianomedrado.com


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