Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O
desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relator
da ação penal contra o deputado Roberto Carlos, voltou a negar um pedido da
defesa para remeter o processo para o 1º Grau de Justiça. A defesa já havia
solicitado a remessa dos autos em dois outros momentos, sob o argumento de que
a acusação não está relacionada ao exercício da função parlamentar. A ação
penal será julgada no Pleno do TJ-BA, composto por todos os
desembargadores.
Caso
haja pedidos semelhantes novamente, é possível aplicar uma multa ao réu por
litigância de má-fé. O processo deve iniciar sua fase de instrução assim que a
situação da pandemia do coronavírus for controlada. O processo contra
o deputado voltou a tramitar em dezembro de 2019, após o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidir que é permitido o compartilhamento de informações de
movimentações financeiras com o Ministério Público.
O processo havia sido
suspenso pelo relator do caso, desembargador Júlio Travessa, a partir de uma
decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo (relembre).
O
deputado é acusado de contratar funcionários fantasmas na Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA). A ação penal contra Roberto Carlos foi proposta
pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e aceita em uma votação apertada no
plenário do TJ-BA, após a descoberta de um erro na apuração dos votos (veja aqui). A Corte ficou dividida se as provas colhidas no
curso da investigação não estariam "envenenadas", por terem sido
obtidas sem prévia autorização judicial.
O
parlamentar foi investigado na Operação Detalhes em 2012, com realização de
mandados de busca e apreensão na AL-BA, em Juazeiro, Uauá e Petrolina. O
relatório do Coaf apontou que o deputado supostamente mantinha oito
funcionários fantasmas, que receberiam entre R$ 3 mil e R$ 8 mil (saiba mais). De acordo com a denúncia, foram registrados
depósitos em dinheiro que totalizavam R$ 203,5 mil.
Fonte: BN
Aviso: Os comentários são de
responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Blog do professor
Taciano Medrado. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou
direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios
podem ser removidos sem prévia notificação.
Postar um comentário