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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A nossa redação lançou uma enquete que irá até o dia 31 de março, onde faz a seguinte pergunta : " NA SUA OPINIÃO A CRISE MUNDIAL DO COVID -19 PODE AFETAR AS ELEIÇÕES DE 2020 NO BRASIL ?" Participem!!!!
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem (19), por unanimidade,
confirmar o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem
pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o
poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral.
O
adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO),
na sexta-feira (13), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
De
acordo com o TSE, o calendário das eleições municipais está previsto na Lei
das Eleições (9.504/1997) e que a Justiça Eleitoral não tem o poder de
alterar as datas, sendo o prazo para filiação partidária “insuscetível de ser
afastado” pelo tribunal, disse a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa
Weber.
O
prazo de filiação partidária é o marco mais próximo do calendário eleitoral
desde o agravamento da crise provocada pelo Covid-19. Com a decisão desta
quinta-feira (19), o TSE indica ao Legislativo que qualquer modificação nas
datas eleitorais como um todo, em decorrência da pandemia, depende de aprovação
no Congresso.
“Esses
prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”,
reforçou o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de
maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito
nos municípios, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Após
a sessão, Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral não trabalha, no momento, com
um eventual adiamento das eleições municipais. "Por enquanto, não
cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro
tudo terá sido controlado.”
Sessões
Também
nesta quinta-feira (19), o TSE decidiu que as sessões de julgamento presencial
da Corte serão realizadas com o espaçamento de 15 dias, de modo a reduzir o
contato entre os ministros. Foi aprovada uma resolução que permite a análise
virtual de todos os tipos de processo, de forma semelhante ao estabelecido na
quarta-feira (18) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O
presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, por sua
vez, decidiu prorrogar o cancelamento de todas as sessões
presenciais até 17 de abril, e autorizou o trabalho remoto para a grande
maioria dos servidores.
No
Tribunal Superior do Trabalho (TST), as sessões presenciais estão suspensas até
31 de março.
Matéria
atualizada às 08:25h do dia 20 de Março de 2020.
Fonte: Agencia Brasil
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