foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Em uma briga jurídica que dura quatro anos e perpassa três mandatos
presidenciais, o Supremo Tribunal
Federal (STF) negou recurso apresentado pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pelo reconhecimento de sua nomeação para
ministro do governo Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Os ministros
negaram validar a indicação do petista – apenas Ricardo Lewandowski votou a
favor.
A indicação foi
suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes naquele ano, mas
a decisão final sobre o caso foi tomada em março de 2019 após a Corte
considerar o objeto da ação ‘prejudicado’ — Dilma teve o mandato cassado em
agosto de 2016 após um processo de impeachment no Congresso.
A defesa de Lula recorreu
e buscava o reconhecimento do ato de nomeação que tornou o petista ministro. O caso foi julgado nesta semana pelo plenário virtual do
STF, no qual acompanharam o relator, Gilmar Mendes, os ministros Dias
Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.
O único voto a favor de Lula veio do ministro Ricardo Lewandowski, no qual afirmou que os atos de governo são de competência
privativa do presidente da República e, portanto, insindicáveis pelo
Judiciário. Lewandowski votou pelo reconhecimento da nomeação do ex-presidente
como ministro até a data da publicação de sua exoneração, em maio de 2016.
Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também acompanharam Gilmar
Mendes, mas apresentaram ressaltas. Fachin se manifestou que os partidos não
possuíam legitimidade para impetrar os mandados de segurança contra a nomeação
– o processo em questão foi apresentado pelo Partido Popular Socialista, hoje
Cidadania.
Rosa Weber, por sua vez, manteve seu posicionamento sobre a natureza
político-administrativa da indicação e nomeação de autoridade para assumir o
cargo de Ministro de Estado pelo Presidente da República.
Cármen Lúcia não votou e o decano da corte, ministro Celso de Mello,
está afastado por licença médica.
Fonte : Estadão
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