Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
Como forma de manter a
orientação de isolamento social indicada pelo governo no combate à propagação
do coronavírus, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não poderá
suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica de usuários
residenciais. A medida foi comunicada pela Defensoria Pública de Pernambuco,
que obteve uma liminar, ontem, com a decisão.
A liminar vai valer durante o
período de emergência de saúde em relação ao coronavírus. Ainda segundo a
Defensoria, a decisão judicial garante que a Celpe restabeleça o fornecimento
de energia elétrica para os consumidores residenciais que tiverem sofrido corte
por inadimplência, tudo isso sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por
consumidor afetado, além da possibilidade de responsabilização criminal.
Para o juiz Julio Cezar Santos
da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, que concedeu a liminar, a medida “foi
proposta diante da essencialidade do serviço perseguido, da necessidade de
isolamento domiciliar de toda a população e do impacto econômico-social sofrido
pelos trabalhadores, sobretudo os autônomos e os em situação de informalidade,
tudo isso decorrente do coronavírus”.
O Defensor Público-Geral José
Fabrício afirma que a liminar deferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) é importante na defesa da população mais vulnerável. “A população
necessita estar em casa, cumprindo o isolamento social. Por outro lado, haverá
um grande impacto na renda dos profissionais liberais devido à paralisação de
inúmeras atividades. Estamos atuando em diversas frentes na defesa dos
pernambucanos”.
De acordo com o Subdefensor de
Causas Coletivas, Rafael Alcoforado, responsável pela ação, o pedido da
Defensoria Pública permitirá manutenção de um serviço essencial e indispensável
nesse momento de isolamento social. “É uma decisão que vai garantir a
manutenção da saúde e da vida do indivíduo e da coletividade, assegurando que
as pessoas possam cumprir a determinação de permanecerem em suas residências, o
que seria impossível com o corte de energia elétrica”, diz o Subdefensor.
Procurada, a Celpe disse que
não iria se manifestar publicamente sobre o assunto.
Fonte: Folha de PE
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