Foto ilustração Internet/Google
Por :Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Professor , Engenheiro Agrônomo, Bacharel de Administração . Psicopedagogo
Um vereador exerce duas funções: fiscalizar o trabalho do prefeito,
isto é, acompanhar se o prefeito do seu município está cumprindo as metas de
governo e se suas ações estão de acordo com a lei; e elaborar, discutir e votar
as leis
municipais, como aquelas que envolvem o orçamento da cidade. Portanto,
ele pode prometer a criação de leis sobre o funcionamento da cidade, mas não
a construção de novas obras.
Em diversas cidades do pais , incluindo Juazeiro no norte da Bahia , é comum um determinado vereador eleito para representar o povo em sufrágio eleitoral abrir mão do cargo , se licenciando para assumir cargos de secretários e assessores do prefeito .
Você sabia, que essa pratica é considerada perante a justiça como "Estelionato eleitoral "?
Primeiramente, é importante explicar que se
costuma chamar de “estelionato eleitoral” o ato de o candidato, durante a
campanha eleitoral, fazer promessas falsas, isto é, (1) impossíveis de cumprir
ou que (2) apesar de possíveis, não pretende cumpri-las.
Vejamos o que diz os especialistas do direito :
“Estelionato
eleitoral consiste na prática do candidato a cargo legislativo ou executivo,
mediante pleito popular, fazer promessas durante campanha eleitoral, e quando
eleito, deixar de realizar o que prometeu no prazo de seis meses,
caracterizando dessa forma a má-fé na obtenção dos votos através do
ludibriamento.
Pena: Cassação de mandato e qualquer privilégio político e
parlamentar e expulsão do cenário político tornando-se inelegível
permanentemente, devendo ressarcir todo e qualquer gasto que tenha recebido,
somado a 5 anos de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer. No caso
do autor, além de não cumprir suas promessas, ainda cometer outros crimes
contra o patrimônio público, deverá responder cumulativamente, civil e
criminalmente, sendo convocado para ocupar a vaga o próximo candidato, com
maior numero de votos sucessivamente.”
Em Juazeiro , toda legislatura acontece casos como esses, por exemplo essa legislatura , como as dos anos anteriores , alguns vereadores, novamente , muitos deles com mandatos renovados , abriram mão do seu mandato no segundo dia após a posse , sem contudo exercer sequer um dia do seu mandato como vereador , outros no decorrer do mandato também foram nomeado pelo prefeito Paulo Bomfim para exercer cargos na administração publica . como exemplo podemos citar : Cida Gama (PP); Agnaldo Meira (PC do B), Tiano Felix (PT) , Tia Celia (PTC) ; Fabinho (PRTB).
Enfim, é importante que os eleitores de Juazeiro , rejeitem esses vereadores listados acima em vermelho , que trocaram seus mandatos por cargos públicos, e não reelejam mais , pois prometeram aquilo que não puderam ou não pretende cumprir , o que segundo especialistas praticaram ou estão praticando o chamado “estelionato eleitoral ” .
Lembre eleitor que você votou no vereador e não no seu suplente , as promessas feitas a você quem fez foi o vereador que você votou , não o suplente .
Vale lembrar que a partir de 2010 a Justiça Eleitoral passou a exigir dos candidatos para alguns
cargos como de prefeito , o registro da plataforma ou do programa de governo.
Fonte: site do Henrique Lima / Advogado
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