PRA QUE SERVE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SE FALTAM LÂMPADAS NOS POSTES ? ASSISTA AO VÍDEO

foto de poste sem iluminação por falta de lâmpada 

Da Redação

Prof. Taciano Medrado

Vou iniciar esse meu editorial perguntado : Pra que serve a cobrança por parte das Prefeituras da Taxa de iluminação Pública ou CIP?  

A qualidade de vida nos centros urbanos depende, dentre outros fatores, de uma adequada iluminação de espaços públicos (ruas, avenidas, praças, monumentos etc). A iluminação pública reveste-se de essencialidade para o cotidiano das pessoas. Está relacionada diretamente à qualidade de vida das pessoas, à segurança pública, ao exercício de atividade econômica, ademais de outros aspectos que possam ser considerados.    

É a iluminação pública que possibilita, no horário noturno, o exercício das atividades elencadas a seguir, dentre outras: lazer e esporte; circulação com segurança pelas ruas, avenidas e praças, sobretudo pelos pedestres; visibilidade para o trânsito de veículos; exercício de atividades econômicas diversas em praças, na frente de escolas e monumentos públicos, por exemplo; acesso ao trabalho, aos centros de ensino, a oportunidades de emprego etc.

Art. 176. A Taxa de Iluminação Pública tem como fato gerador a prestação de serviços de iluminação de vias e logradouros públicos situados no Município.

Ora , se o artigo acima supracitado,  diz claramente que o poder público tem a obrigação de prestar serviço de iluminação podendo cobrar por ela , como pode então , o poste da minha rua está com a lampada queimada a mais de 2 meses e a prefeitura não se habilita a troca-la , mormente cobrar todo mês na conta de energia a referida taxa? aonde esta o meu direito de consumidor?

Vamos trabalhar meu povo ! Vamos trabalhar!!!!