Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O governo federal decidiu editar o pacote de
medidas que vai beneficiar as companhias aéreas, a partir de 2021, e que
poderá levar à queda nos preços das tarifas aéreas. Segundo o secretário
nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, já está pronta a minuta do
decreto que vai zerar o PIS/Confins sobre o querosene de aviação e sobre a
gasolina de aviação (utilizada em aviões de pequeno porte, como táxi aéreo).
O decreto também vai acabar com a cobrança da
Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de
aviação, como já foi feito no caso do querosene.
Também já está pronta a medida provisória (MP)
que vai acabar com o adicional da tarifa de embarque em voos internacionais,
equivalente a US$ 18. As medidas entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro e
terão um impacto total no orçamento da União de R$ 990 milhões por
ano, segundo estimativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC), subordinada ao
Ministério de Infraestrutura.
Do total, R$ 250 milhões deixarão de ser
arrecadados com as contribuições federais e R$ 740 milhões com o adicional
tarifário.
O secretário disse que as medidas só
valerão a partir do próximo ano porque será preciso buscar uma
compensação para a perda de receitas no orçamento da União. A antecipação das
medidas, segundo ele, tem como objetivo dar uma sinalização às empresas, que
planejam a frota com antecedência.
Ele lembrou que a isenção dos impostos
federais é um pleito antigo do setor para ganhar competitividade e destacou a
iniciativa de vários governadores que reduziram o ICMS, como do Rio de Janeiro,
sobre o querosene para atrair as empresa:
- O governo federal também está fazendo
a sua parte - destacou.
O secretário explicou que a isenção do
PIS/Cofins sobre o querosene vai resultar em uma redução de R$ 0,7 por
litro. A antecipação das medidas ocorre em um momento em que o Congresso
ameaça ressuscitar a franquia de bagagem.
A autorização dada às empresas para
cobrar pelo despacho da mala é um chamariz para a entrada de
companhias low cost (baixo custo) no mercado doméstico.
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