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Da Redação
Prof. Taciano Medrado
A
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
aprovou, nesta terça-feira (28), o parecer do relator Vitor Bonfim (PL) sobre a
reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT).
O opinativo do parlamentar foi acatado com quatro emendas. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para ser apreciado no plenário. A expectativa é que a proposta seja analisada no plenário nesta quarta-feira (29).
O opinativo do parlamentar foi acatado com quatro emendas. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para ser apreciado no plenário. A expectativa é que a proposta seja analisada no plenário nesta quarta-feira (29).
Entre as
emendas, está a que permite que os municípios baianos acatem, por meio de lei
ordinária específica, total ou parcialmente, em seus regimes próprios de
previdência social, as regras previdenciárias estabelecidas na reforma de
Rui Costa.
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