Foto reprodução : Deputado Gilson Marques
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O Partido Novo conseguiu obter as 280
assinaturas necessárias para que seu projeto para regulamentar a prisão após
condenação em segunda instância seja votado com urgência no plenário da Câmara.
Essa é mais uma proposta sobre o assunto, além da que já está na pauta da
Câmara e outra no Senado.
Segundo a Coluna do Estadão, os
membros do Novo estão confiantes com a possibilidade de emplacar o texto, que é
de autoria do deputado Gilson Marques (SC) e altera o Artigo 283 do Código de
Processo Penal, a fim de acabar com eventuais manobras protelatórias dos
condenados. De acordo com a bancada do partido, o projeto respeita o princípio
da presunção de inocência, já que somente depois de dois julgamentos é que a
prisão para execução provisória pode ser decretada.
Além disso, a outra proposta sobre o
tema na Câmara também aborda crimes cíveis e tributários, o que tem gerado
resistências na Casa. Logo, aumenta as chances do texto do Novo avançar.
Fonte: BN
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