Foto reprodução internet
Da Redação
Prof. Taciano Medrado
O governo Jair Bolsonaro editou uma medida
provisória que altera o formato de escolha de reitores de instituições federais
de ensino. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na
terça-feira (24).
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto
reduz a autonomia das universidades ao eliminar possibilidade de consulta
paritária à comunidade acadêmica. Com a medida, passa a ser obrigatório uma
consulta à comunidade acadêmica em que o peso de voto dos professores é de 70%.
Os votos de servidores técnico-administrativos e de estudantes terão 15% de
peso por categoria.
A partir do resultado, obtido por média
ponderada, uma lista tríplice deve ser encaminhada ao presidente da república,
que tem liberdade para nomear um dos três nomes. Essas regras já existiam na
legislação anterior, mas havia a possibilidade de uma consulta paritária dentro
da instituição. Após essa votação, os conselhos universitários (que contam com
maior representação de professores) constituíam a lista tríplice de modo a
respeitar a vontade da comunidade. Isso ocorria em várias universidades.
A medida provisória tem força de lei mas
precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Caso não
seja apreciada pelos parlamentares, perde a validade.
Fonte: BN
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