Foto: Internet
De
Redação
Prof.
Taciano Medrado
O
ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado,
pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se
baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que
derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em
segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
Azeredo foi preso após
condenação em segunda instância no TJMG no processo do mensalão tucano em
Minas.
A maioria dos ministros do
Supremo entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado
culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a
execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
Em sua decisão, o juiz
Marcelo Augusto Lucas Pereira disse que "a execução da pena, como dito, é
provisória. Ademais, durante toda a marcha processual, o seu direito à
liberdade foi resguardado. Nesse contexto, a espécie encaixa-se perfeitamente
aos limites do julgado pelo STF".
Azeredo foi condenado em segunda
instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de
peculato e lavagem de dinheiro, em agosto de 2017. A condenação em primeira
instância foi em 2015.
Ele está detido na sede do
1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado no bairro Funcionários, na Região
Centro-Sul de Belo Horizonte.
Em maio deste ano, depois
de um ano preso, Azeredo foi desfiliado do PSDB. De acordo com o Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), a desfiliação foi pedida pelo
próprio ex-governador. Segundo a Justiça eleitoral, ele fez parte do partido
por mais de 30 anos (entre 1988 e 2019).
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