VEREADOR É PRA FISCALIZAR O PREFEITO OU DEFENDE-LO?

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Inicio esse meu artigo de forma provocativa e questionadora. E a pergunta que faço é:

Estão os vereadores que compõe o Legislativo Municipal cumprindo, verdadeiramente o seu papel? Ou estão sendo meros figurantes enclausurados dentro dos seus próprios paletós e contando os dias do mês no aguardo que os créditos de seu gordos salários caem nas suas contas bancarias? Algum cidadão poderia me citar qual é a relação por vereador de projetos   oriundo do legislativo que beneficiasse o população nos últimos 2 anos? Não tem jeito, minha queda por números sempre me atrai.

No programa de terça-feira dia 25 de junho, o radialista Ramos Filho recebeu nos seus estúdios um vereador de Juazeiro que segundo ele iria falar sobre as principais realizações do seu mandato, mas o que se viu foi um um festival de defesas desse dito vereador em prol do prefeito Paulo Bonfim. Lembro-me de que um comunitário conhecido por Ananias Carlo do bairro Quidé fez serias críticas a péssima gestão do prefeito e o vereador se incomodou tanto que esqueceu do verdadeiro motivo pelo qual ocupou o espaço no programa de Ramos Filho.

Como bom professor que sou resolvi ensinar a  esse e os demais vereadores que compõe a Câmara de Juazeiro qual  é o verdadeiro papel do vereador .

Vereador e o Papel de Fiscalizar o Prefeito e não de defende-lo

As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito.

O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. O que é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei. É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

I - Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e/ou atrasadas;

II - Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);

III -  Criar CPI - Comissão Parlamentar de Inquerido ;

IV - Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Espero que depois dessa pequena aula , esse vereador e seus demais Edis , saibam o que vão fazer diante de um microfone de uma radio e que não subestime a inteligencia do povo . Pra esse , a resposta será dada nas urnas no próximo pleito eleitoral. É só esperar pra ver! 
Quem assistiu a entrevista nesse dia , sabe a qual vereador me refiro.

Taciano Gustavo Medrado Sobrinho
Professor, Engenheiro e Administrador