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QUER SABER SE TEM ABONO DO
PIS/PASEP A RECEBER? PRAZO DE SAQUE TERMINA DIA 28
Termina
no próximo dia 28 (sexta-feira) o prazo para saque do abono salarial do
PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017). Mais de dois milhões de trabalhadores no
país ainda não fizeram o resgate do benefício — que pode chegar a R$ 998 — por
falta de conhecimento.
Tem direito
ao abono salarial o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco
anos, que tenha trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias em 2017
(ano-calendário de referência) e que tenha recebido uma remuneração mensal de
até dois salários mínimos, em média.
Além disso, é preciso
que os dados dessa pessoa tenham sido informados corretamente pelo empregador
na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) entregue ao governo federal. O
abono do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa
privada. No caso de servidores, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
As domésticas, no
entanto, não fazem jus ao pagamento. O abono é restrito aos trabalhadores da
iniciativa privada que sejam contratados por pessoa jurídica (empresa). A
categoria, em geral, é contratada por pessoa física.
Além disso, se um trabalhador qualquer recebeu
comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal ultrapassou dois pisos
nacionais, o abono não é liberado (mesmo que o salário registrado em carteira
seja menor, ou seja, de até dois mínimos).
Herdeiros podem sacar
Herdeiros também tem direito ao Pasep. No caso
de falecimento do participante, a consulta de disponibilidade do abono pode ser
realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos
que comprovem o falecimento do participante e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à
pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual
conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de
parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso,
pode ser apresentado escritura pública de inventário ou alvará judicial
designando os beneficiários do saque.
Como saber se tem direito ao benefício
Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o
trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
No caso do Pasep, é possível fazer a consulta
do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos
telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Como é feito o depósito
Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Como é feito o depósito
A Caixa faz o depósito automático para os
trabalhadores titulares de conta individual no banco, com saldo acima de um
real e movimentação de recursos.
Para os que não são correntistas, o dinheiro pode ser retirado diretamente no caixa, com um documento de identificação. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Depois disso, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para os que não são correntistas, o dinheiro pode ser retirado diretamente no caixa, com um documento de identificação. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. Depois disso, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Se a pessoa tem o Cartão do Cidadão e uma senha
cadastrada, basta procurar uma casa lotérica, um correspondente Caixa Aqui ou
um terminal de autoatendimento do banco.
O Pasep pode ser retirado no BB, mediante a
apresentação de um documento oficial com foto.
Valor a receber
O valor a receber por cada trabalhador é
proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2017). Quem
trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por
apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional. Veja
abaixo o total a sacar de acordo com o período trabalhado:
1 mês de
trabalho - R$ 84
2 meses de
trabalho - R$ 167
3 meses de
trabalho - R$ 250
4 meses de
trabalho - R$ 333
5 meses de
trabalho - R$ 416
6 meses de
trabalho - R$ 499
7 meses de
trabalho - R$ 583
8 meses de
trabalho - R$ 666
9 meses de
trabalho - R$ 749
10 meses de
trabalho - R$ 832
11 meses de
trabalho - R$ 915
12 meses de
trabalho - R$ 998


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