foto: Internet
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando
Rochadel Moreira, decidiu hoje (27) arquivar pedido de abertura de reclamação
disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da
força-tarefa da Operação Lava Jato.
O procedimento chegou ao conselho após a
divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro,
divulgadas pelo site The Intercept.
Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas
sobre a veracidade das onversas, não houve nenhuma conduta ilegal
de Deltan no caso. Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens são
ilegais e foram obtidas "à revelia de qualquer autorização judicial e com
infração do direito à intimidade dos interlocutores".
"Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados.
Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional", decidiu o corregedor
Fonte: OpiniãoCritica
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