Da redação*
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques,
concedeu, na manhã deste domingo (4), liminar favorável a Deltan Dallagnol
(Novo) e suspendeu os efeitos da decisão monocrática do ministro Floriano
de Azevedo Marques, que havia indeferido o registro da candidatura do
ex-procurador ao Senado pelo Paraná e determinado a anulação dos votos
destinados à chapa.
A
informação foi divulgada pelo site O Antagonista.
Com a
decisão, Deltan volta a figurar, provisoriamente, com o registro na condição de
“deferido com recurso”, enquanto seus votos deverão ser computados até
que o plenário do TSE dê a palavra final sobre o caso.
Uma
“canetada” na véspera da eleição
O ponto
mais controverso da decisão anterior não passou despercebido por Nunes Marques.
O presidente do TSE considerou inadequado que uma decisão individual produzisse
efeitos definitivos sobre uma candidatura e sobre milhões de atos eleitorais
antes da manifestação do colegiado.
E há um
detalhe que chama ainda mais atenção: a decisão que retirava Deltan da disputa
foi tomada na véspera da eleição, quando as urnas já estavam preparadas
e o processo eleitoral praticamente em curso.
Não se
trata, neste momento, de afirmar se Deltan Dallagnol é elegível ou inelegível.
Essa questão ainda deverá ser enfrentada pelo colegiado competente. O que está
em discussão é algo maior: até que ponto uma decisão monocrática pode,
isoladamente, alterar a situação de uma candidatura quando milhões de eleitores
estão prestes a exercer seu direito de voto?
Justiça
eleitoral precisa transmitir segurança
O
episódio reacende um debate que há tempos ultrapassa o caso específico de
Deltan Dallagnol: a segurança jurídica das eleições brasileiras.
É difícil
para o eleitor compreender como uma candidatura pode ser deferida, depois
indeferida por decisão individual e, poucas horas depois, novamente colocada em
condição de disputa por outra decisão judicial.
Independentemente
de preferências políticas ou ideológicas, eleição precisa transmitir previsibilidade,
estabilidade e segurança jurídica.
O eleitor
não pode ser colocado no meio de uma disputa de decisões judiciais, sem saber,
até o momento da votação, se o candidato escolhido estará efetivamente
concorrendo ou se seu voto será posteriormente validado.
A decisão
de Nunes Marques não encerra o caso. Ela apenas suspende, por enquanto, os
efeitos da decisão anterior e preserva a computação dos votos até que o
plenário do TSE examine definitivamente a questão.
O
fato, porém, permanece: uma nova controvérsia envolvendo decisão monocrática às
vésperas de uma eleição coloca novamente em discussão os limites desse
instrumento dentro da Justiça Eleitoral.
E essa discussão não diz respeito apenas a Deltan Dallagnol. Diz respeito à confiança do eleitor no próprio processo eleitoral.
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