O
candidato do Lulopetismo insinua que
TSE tem lado político por contrariar
seus interesses. E quanto as decisões do
STF a seu favor é o quê?
Da redação*
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu cobrar imparcialidade do
ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
afirmando que o magistrado não pode ter lado político. A declaração foi feita
nesta segunda-feira (12), em meio à polêmica envolvendo a suspensão do canal de
WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones para mobilizar
apoiadores da campanha petista. A decisão de suspensão foi posteriormente
revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, até a
análise do caso pelo plenário da Corte.
A
pergunta que não quer calar é: a imparcialidade deve valer para todos os
tribunais ou somente quando uma decisão contraria os interesses do presidente?
Lula tem
razão em um ponto: a Justiça Eleitoral não pode agir para favorecer ou
prejudicar candidatos. A lei deve ser aplicada com os mesmos critérios,
independentemente de quem esteja no poder ou de quem dispute a Presidência da
República. Nenhum candidato deve ser perseguido, assim como nenhum partido pode
receber tratamento privilegiado.
Entretanto,
o discurso presidencial levanta uma questão inevitável: por que a preocupação
com a neutralidade da Justiça parece ganhar tanta força quando uma decisão
atinge diretamente os interesses políticos do próprio Lula?
Se a
imparcialidade é um princípio inegociável, ela deve valer para todas as
instâncias do Judiciário, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF). Não
pode haver dois pesos e duas medidas: um critério rigoroso para os adversários
e outro, mais complacente, para os aliados.
É
justamente aí que reside a contradição política do discurso presidencial. Lula
cobra neutralidade do presidente do TSE, mas o debate sobre a atuação do
Judiciário brasileiro não pode se limitar às decisões que desagradam ao Palácio
do Planalto.
O STF,
assim como o TSE, tem a obrigação constitucional de atuar com independência,
fundamentar suas decisões na legislação e preservar a igualdade de todos
perante a lei. Ministros têm convicções pessoais, como qualquer cidadão, mas
suas preferências ideológicas não podem se sobrepor à Constituição, às provas
dos processos e aos limites de suas competências.
Isso não
significa afirmar, sem provas, que o Supremo atua como um bloco político ou que
todos os seus ministros favorecem determinado grupo. Significa reconhecer que
decisões judiciais, sobretudo aquelas com repercussão eleitoral e política,
precisam ser transparentes, juridicamente fundamentadas e abertas ao escrutínio
público.
O mesmo
rigor deve ser aplicado a Kassio Nunes Marques. Se sua decisão de suspender o
canal foi correta ou não, cabe analisar os fundamentos jurídicos do caso, as
provas apresentadas e os procedimentos adotados. O simples fato de uma decisão
beneficiar um candidato não comprova, por si só, parcialidade; da mesma forma,
uma decisão desfavorável a Lula não representa automaticamente perseguição
política.
O
problema começa quando a divergência jurídica é transformada em acusação de
perseguição sempre que o resultado não agrada a uma das partes.
A
imparcialidade não pode ser seletiva
Em uma
democracia, a Justiça não existe para satisfazer o presidente da República,
atender aos interesses de um partido ou garantir vantagens eleitorais a
qualquer candidatura. Sua função é assegurar o cumprimento da lei, proteger
direitos e oferecer tratamento isonômico a todos os cidadãos.
O Brasil
precisa de instituições fortes, independentes e respeitadas. Mas o respeito
institucional não exige silêncio diante de decisões controversas, assim como a
crítica política não autoriza acusações sem provas.
Lula,
portanto, deveria defender a imparcialidade como um princípio universal, e não
apenas como uma exigência dirigida ao magistrado cuja decisão contrariou os
interesses de sua campanha.
E ficam as perguntas que dão título e subtítulo a este editorial: se o presidente do TSE não pode ter
lado político, o STF também não deveria estar acima de qualquer suspeita de
alinhamento político? Ou a neutralidade só é indispensável quando as decisões
contrariam o lulopetismo?
A
democracia exige coerência. A Constituição não pode ser invocada como escudo
quando convém e tratada como obstáculo quando desagrada. A Justiça deve ser
independente de governos, partidos e candidatos — e essa regra precisa valer
para todos, sem exceção.
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