Caso do debate na Globo - O Brasil escreve mais uma página negra na sua história
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Por Taciano Medrado*
Olá, caríssimos leitores,
O lamentável episódio envolvendo o cancelamento do debate presidencial da Rede Globo, previsto para a noite desta quinta-feira (1º), por conta de sucessivas intervenções judiciais, reacende uma discussão que há muito preocupa parcela significativa da sociedade brasileira: a insegurança jurídica e o crescente protagonismo de setores do Judiciário em questões que envolvem diretamente o ambiente político e eleitoral.
O centro da controvérsia foi a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, que proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio reservado ao candidato Lula da Silva (PT), cuja ausência no debate já havia sido anunciada.
A decisão atendeu a um pedido da coligação do próprio presidente, sob o argumento de que a exposição da ausência poderia produzir efeitos negativos sobre sua candidatura.
Mas a pergunta que fica é inevitável: até que ponto uma decisão judicial pode interferir nas regras previamente estabelecidas por uma emissora para a realização de um debate eleitoral?
O episódio ganha contornos ainda mais delicados quando se observa a trajetória profissional da magistrada. Estela Aranha atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino, no governo Lula, e foi posteriormente indicada pelo presidente para integrar o TSE. Também vieram à tona registros de uma declaração pública de voto em Lula no segundo turno das eleições de 2022.
Esses elementos, por si só, não comprovam favorecimento ou parcialidade em sua decisão. Entretanto, tornam legítimo o debate público sobre aparência de imparcialidade, transparência e confiança nas instituições responsáveis por assegurar a lisura do processo eleitoral.
O problema não está na existência de decisões judiciais, indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, mas na percepção de que determinadas intervenções podem ultrapassar os limites da interpretação jurídica e ingressar perigosamente no terreno da interferência política.
E o caso não se restringiu ao TSE. Uma segunda decisão judicial, envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos no debate, alterando novamente as condições previamente estabelecidas pela emissora.
O resultado foi o cancelamento do encontro, deixando o eleitor brasileiro sem a oportunidade de acompanhar o confronto direto de ideias entre os candidatos na última oportunidade de debate televisivo antes do primeiro turno.
É justamente nesse cenário que ganha força a discussão sobre o chamado ativismo judicial e seus possíveis efeitos sobre a independência dos demais atores da sociedade.
Quando decisões judiciais modificam regras de última hora, especialmente em um ambiente eleitoral tão sensível, a confiança pública nas instituições pode ser colocada em xeque.
Não se trata de defender que candidatos sejam obrigados a comparecer a debates. A participação é facultativa. Trata-se de questionar se a ausência de um candidato deve ser tratada como uma informação que precisa ser ocultada ou como uma circunstância que o eleitor tem o direito de conhecer e avaliar livremente.
A democracia não se sustenta apenas pelo direito de votar. Ela também exige transparência, pluralidade, liberdade de informação e respeito às regras do jogo.
O Brasil não pode naturalizar a ideia de que decisões judiciais tomadas às vésperas de eventos políticos sejam capazes de alterar, sem amplo debate, condições previamente acordadas entre os envolvidos.
A Justiça precisa ser respeitada, mas também precisa preservar sua credibilidade. E credibilidade não se impõe por meio de decisões ou da autoridade dos cargos: constrói-se com imparcialidade, previsibilidade e respeito aos princípios constitucionais.
O episódio da Globo deixa uma pergunta incômoda no ar: estamos diante de uma Justiça que atua exclusivamente para garantir o equilíbrio eleitoral ou de um modelo de intervenção judicial que, mesmo sob justificativas legais, termina por produzir consequências políticas?
A resposta cabe à sociedade, aos juristas e às próprias instituições.
Afinal, quando a Justiça passa a ser percebida como protagonista do jogo político, quem garante ao cidadão que as regras continuam sendo iguais para todos?
(*) Professor, analista político e redator-chefe do TMNews do Vale - a informação que aproxima sem meias verdades.
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