Embora o
FPM seja destinado aos municípios brasileiros, algumas prefeituras podem ficar
impedidas de receber os recursos em razão de bloqueios registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI).
Até
sexta-feira (16), A lista dos entes bloqueados era composta pelos seguintes
municípios:
- Vitória do Jari
(AP)
- Caturama (BA)
- Nova Viçosa (BA)
- Prado (BA)
- Ubatã (BA)
- Solonópole (CE)
- Bonópolis (GO)
- Rio Verde (GO)
- Anapurus (MA)
- Loreto (MA)
- Itatiaiuçu (MG)
- Marilac (MG)
- Apiacás (MT)
- Campo Maior (PI)
- Itaguajé (PR)
- Armação dos Búzios
(RJ)
- Laje do Muriaé
(RJ)
- Petrópolis (RJ)
- Porto Real (RJ)
- Saquarema (RJ)
- Mucajaí (RR)
- Bom Princípio (RS)
- Constantina (RS)
- Crissiumal (RS)
- Jacinto Machado
(SC)
- Aurora do
Tocantins (TO)
- Divinópolis do Tocantins (TO)
O que
é o FPM
O
Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional formada
por uma parcela da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI).
A
distribuição dos recursos considera critérios como a população municipal e os
coeficientes de participação definidos para cada prefeitura. Os dados
populacionais utilizados no cálculo são atualizados com base nas informações do
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Fonte: Brasil 61
Não
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