O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu
nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria das investigações sobre os
descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.
Em
setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo
o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é
citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do
ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Caso
Master
Fachin
também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam
sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12
de setembro.
No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte
.
Os
processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna
no Supremo.
A
decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento
ainda não foi definida.
Enquanto
o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por
medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF)
ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de
prisões e autorizações de diligências.
Agência
Brasil
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