Por Taciano Medrado*
A
discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1, comemorada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, traz à tona uma questão que merece atenção: quem vai
pagar a conta da mudança? Segundo estimativa da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), a redução da jornada de trabalho poderá gerar um impacto de R$
5,14 bilhões por ano nos cofres municipais, apenas com trabalhadores
terceirizados que prestam serviços às prefeituras brasileiras.
De acordo
com o levantamento da entidade, o custo total da medida para os municípios
poderá alcançar R$ 6,6 bilhões anuais, considerando também
aproximadamente R$ 1,49 bilhão em despesas relacionadas à contratação direta de
servidores.
A
estimativa leva em conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019,
que prevê a redução do limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40
horas.
A
conta pode chegar às prefeituras
Segundo o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a redução da jornada exigirá, em muitos
casos, a ampliação das equipes das empresas terceirizadas para garantir a
continuidade dos serviços públicos. Com isso, os custos adicionais poderão ser
repassados às administrações municipais, pressionando ainda mais os orçamentos
das cidades.
O alerta
da entidade é pertinente: muitos municípios brasileiros enfrentam dificuldades
financeiras para manter serviços essenciais e cumprir suas obrigações. Sem
recursos adicionais ou planejamento orçamentário adequado, a mudança poderá
comprometer contratos e afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A
discussão, portanto, não se limita à relação entre empregadores e
trabalhadores. Também envolve a capacidade financeira do poder público de
absorver os custos decorrentes de uma eventual alteração na legislação
trabalhista.
Impacto
varia conforme o tamanho do município
A
pesquisa da CNM ouviu gestores de 2.146 municípios, o equivalente a
38,6% das cidades brasileiras. Entre os participantes, 75% informaram contratar
serviços terceirizados.
De acordo
com as estimativas apresentadas pela entidade, o impacto financeiro médio anual
poderá variar significativamente conforme o porte do município:
Pequeno porte: aproximadamente R$ 447 mil por ano;
Médio porte: cerca de R$ 2,2 milhões por ano;
Grandes cidades: até R$ 28,8 milhões an
O levantamento aponta ainda que mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às administrações municipais brasileiras. Em 21% das prefeituras consultadas, o número desses profissionais supera cem trabalhadores.
Entre as
atividades mais frequentemente terceirizadas estão a conservação, a limpeza
urbana e o manejo de resíduos sólidos, mencionados por 69% dos gestores. Também
aparecem a manutenção de prédios e equipamentos (44%), os serviços de
informática (29%) e a segurança e vigilância (27%).
Terceirização
é essencial para a gestão municipal
A
pesquisa também identificou as principais razões que levam as prefeituras a
contratar empresas terceirizadas. Para 57% dos gestores, a principal
justificativa é a demanda por serviços superior à capacidade do quadro próprio
de funcionários. Outros 42% mencionaram a redução de custos, enquanto 40%
apontaram dificuldades para manter profissionais nas equipes municipais.
Os dados
demonstram que a terceirização ocupa papel importante na organização dos
serviços públicos locais. Em muitas cidades, esse modelo é utilizado para
atender às necessidades da população sem ampliar diretamente o quadro de
servidores.
Nesse
cenário, uma redução da jornada semanal poderá exigir ajustes nos contratos,
novas contratações pelas empresas prestadoras de serviços e, consequentemente,
mais recursos públicos para manter o funcionamento das atividades.
O
discurso político e a realidade das contas públicas
A defesa
de melhores condições de trabalho e de mais tempo para o convívio familiar é
uma pauta legítima. Entretanto, mudanças dessa dimensão exigem planejamento,
avaliação dos impactos econômicos e definição clara de quem arcará com os
custos.
Comemorar
uma proposta como conquista política é uma coisa; garantir que ela seja
financeiramente sustentável é outra.
O ponto
central do alerta da CNM é que os custos não desaparecem com a aprovação de uma
nova regra. Eles precisam ser absorvidos por alguém: empresas, contratantes ou,
no caso dos serviços públicos municipais, os contribuintes.
Se as
prefeituras tiverem de pagar mais pelos mesmos serviços sem receber recursos
adicionais, poderão enfrentar dificuldades para equilibrar seus orçamentos. E,
quando a conta pública não fecha, a população corre o risco de sentir os
efeitos na limpeza urbana, na manutenção dos espaços públicos, na segurança e
em outros serviços essenciais.
A
discussão sobre a escala 6x1, portanto, precisa ir além das comemorações
políticas. É necessário conciliar os direitos dos trabalhadores com a realidade
financeira das empresas e dos municípios, evitando que uma mudança anunciada
como avanço social acabe se transformando em mais uma fonte de pressão sobre os
cofres públicos.
O
trabalhador merece melhores condições de vida, mas o contribuinte também merece
saber quanto custarão as decisões tomadas em seu nome.
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