Da redação*
Após Kassio Nunes Marques determinar a suspensão do canal Exercito de Lula que conta com mais de 3,4 milhões de pessoas em atendimento ao pedido protocolado pela campanha de Bolsonaro, que alegou que o canal foi criado para disseminar desinformação sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família, redução do valor de aposentadorias, entre outros casos, ajuizou uma ação para cassar o mandato de Janones, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques e pediu que o presidenciável apresente informações complementares, mas não determinou a suspensão do canal.
No entendimento de Kassio, o canal é responsável pela replicação de conteúdos que já foram considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida de padroeira do Brasil, além de afirmar que o candidato reduzirá aposentadorias se for eleito.
Na decisão, Vilas Bôas Cuêva disse que o pedido de Flávio para derrubar o canal foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que determinou a complementação das informações sobre a suposta atividade ilegal do canal.
O
corregedor também afirmou que a campanha de Flávio apresentou a Kassio
documentos que não foram anexados no processo que está sob sua relatoria.
“Ocorre
que, apenas 41 minutos após a decisão desta corregedoria, o investigante
apresentou à presidência deste tribunal pedido de providências administrativas
acompanhado de documentação que não integrava a presente investigação,
incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e
plano de conformidade da plataforma”, completou.
Por fim,
o corregedor disse que a atuação da presidência da Corte deve ocorrer em
harmonia com a competência jurisdicional do tribunal.
“Em
regra, uma vez submetida determinada controvérsia à apreciação jurisdicional do
órgão competente, a prudência institucional recomenda que a atuação
administrativa não antecipe a solução da mesma pretensão, sob pena de
comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica”, completou.
Para
justificar a suspensão do canal, Kassio invocou a competência administrativa do
cargo de presidente para decidir sobre o cumprimento da resolução de obriga as
redes sociais a combaterem o impulsionamento ilegal de conteúdo.
Plenário deverá julgar o caso
Para
tentar resolver a controvérsia, Villas Bôas Cueva decidiu enviar o caso para
decisão definitiva do plenário. A data do julgamento ainda será marcada pelo
presidente do TSE.
“A
deliberação colegiada mostra-se necessária, ainda, para solucionar a
sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer
orientação institucional quanto aos deveres de boa-fé, lealdade e cooperação
processual na formulação de pedidos cautelares perante esta Corte”, afirmou.
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