Presidente do Supremo rejeita tentativa de reunir os processos e mantém sessão de terça-feira exclusiva para o caso envolvendo mensagens de Daniel Vorcaro
Por Taciano Medrado*
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Fachin rejeitou o pedido de Moraes para que os dois casos fossem analisados conjuntamente e manteve para a próxima terça-feira (15) a sessão extraordinária destinada exclusivamente ao processo que envolve mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o procedimento relacionado a André Mendonça.
A decisão é relevante porque impede, pelo menos neste momento, que os dois episódios sejam colocados no mesmo pacote processual.
Fachin estabelece limites
Alexandre de Moraes havia defendido a análise conjunta dos procedimentos sob o argumento de que a separação poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
O ministro também sustentou que a análise apenas do processo relacionado a ele poderia impedir uma avaliação mais ampla dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin, entretanto, adotou entendimento diferente. Para o presidente do STF, os processos possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes, razão pela qual devem continuar tramitando separadamente.
E aqui está um dos pontos que merecem atenção.
Se os processos são distintos, com objetos e estágios processuais diferentes, a tentativa de colocá-los sob uma mesma análise poderia, de fato, produzir mais dúvidas do que respostas.
Mendonça terá sessão própria
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal relacionado às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, foi liberada para julgamento pelo ministro André Mendonça em 6 de setembro.
Já a Petição 16.704, que trata das acusações envolvendo Mendonça, ainda está em fase de instrução e depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do Supremo.
Por isso, Fachin decidiu que o caso de Mendonça somente deverá chegar ao plenário em 23 de setembro.
A pergunta que fica
A decisão de Fachin pode ser interpretada como uma tentativa de colocar cada processo em seu devido lugar, evitando que casos diferentes sejam misturados em uma única discussão.
Mas o episódio também evidencia algo que não pode ser ignorado: quando ministros do próprio Supremo passam a divergir publicamente sobre a forma de condução de processos que envolvem integrantes da Corte, a sociedade tem o direito de exigir máxima transparência.
Não se trata de proteger A ou B.
Não se trata de escolher lado.
Trata-se de defender um princípio elementar de qualquer Estado Democrático de Direito: quem julga também precisa estar submetido ao escrutínio público quando suas próprias decisões estão em debate.
O STF não pode ser uma ilha. Quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser a responsabilidade de prestar contas à sociedade.
Agora, resta acompanhar as duas sessões e verificar quais fatos serão efetivamente apresentados, quais argumentos prevalecerão e, principalmente, se o Supremo conseguirá transmitir ao cidadão brasileiro a necessária confiança de que todos — absolutamente todos — estão submetidos às mesmas regras.
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